O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (2), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2014 que cria 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). A proposta cria ainda 384 funções de confiança e 5 cargos em comissão. Seus ocupantes deverão exercer atividades de direção, chefia e assessoramento e serem titulares de cargos efetivos dentro do próprio órgão. O projeto segue agora para sanção presidencial.
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Além da remuneração do cargo efetivo ocupado, quem exercer uma dessas funções comissionadas terá direito a um adicional, que não será incorporado à remuneração do cargo efetivo nem vai integrar os proventos de aposentadoria.
As funções de confiança estão distribuídas por quatro níveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor em R$ 1.336,71 a partir de janeiro de 2015. O PLC 72/2014 também extingue 6 funções gratificadas e 53 cargos em comissão.
De acordo com a exposição de motivos da proposta, o objetivo é profissionalizar e qualificar a gestão de instituições públicas, mas também promover uma reestruturação no quadro de pessoal do DPRF. Segundo dados do Ministério do Planejamento, mais de quatro mil servidores ingressaram no órgão por concurso público nos últimos dez anos.
A aprovação da proposta recebeu de inúmeros senadores, entre eles Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Casildo Maldaner (PMDB-SC). Todos ressaltaram a importância da PRF para a vigilância das rodovias brasileiras.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a aprovação da matéria é “justa e meritória” pois estão sobre a responsabilidade da polícia rodoviária mais de 78 mil quilômetros de rodovias em todo o território nacional.
— O trabalho destes policiais abrange cerca de 78 mil quilômetros de rodovias em todo o país. Esta aprovação é acima de tudo meritória em seu escopo e sua amplitude. Hoje se conclui um longo processo visando a equiparação das polícias no país. E esta foi uma das iniciativas que tive a honra de dar provimento quando fui Ministro da Justiça — disse Renan.
Fonte: Agência Senado
