INC 6482/2014 – do deputado Lincoln Portela (PR-MG) - Sugere à Presidenta da República a convocação e nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal em 2013.
INC 6490/2014 – do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) - Sugere à Excelentíssima Senhora Presidente da República providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013.
INC 6492/2014 – do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) - Sugere a Sua Excelência, a Senhora Ministra, o provimento de 766 candidatos que compõem o cadastro de reserva do concurso da polícia rodoviária federal, realizado no ano 2013.
INC 6493/2014 – do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) - Sugere a Sua Excelência, a Senhora Presidenta da República, o provimento de 766 candidatos que compõem o cadastro de reserva do concurso da polícia rodoviária federal, realizado no ano 2013.
INC 6495/2014 – do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) - Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil para sugerir providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, no ano de 2013.
Considerações legislativas
A Indicação é uma proposição por meio da qual um deputado sugere a outro Poder a adoção de providência; a realização de ato administrativo, de gestão ou de envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva; ou ainda, sugere a manifestação de uma ou mais Comissões acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Câmara dos Deputados.
Cabe destacar que seja a INC endereçada a outro Poder ou a Comissão da própria Casa, a instituição não se encontra obrigada a acatar a indicação e tão pouco a dar algum retorno ao seu autor. Usualmente, uma indicação figura apenas como instrumento a ser utilizado pelo parlamentar com o intuito de marcar posição sobre determinado assunto frente o Congresso Nacional, Poder Executivo, ou entidades do setor.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
