O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) pede deliberação da PEC 555/2006 pela Câmara durante esforço concentrado.
Tramita na Câmara há oito anos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.390,24.
Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) é preciso sensibilidade para colocar a matéria em votação e tirar essa carga tributária de quem já contribuiu. “Não tem mais sentido o aposentado pagar a Previdência, se ele não vai mais se aposentar. É nessa idade que temos mais necessidade de remédio, de ajuda da família. Precisamos tirar esse peso das costas dos nossos aposentados”, disse o parlamentar. A cobrança foi feita durante a segunda semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.
O texto já foi analisado por comissão especial, que aprovou parecer que estabelece redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor pagaria 80% da contribuição. A redução, de 20% a cada ano, se daria até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança.
Fonte: Liderança do PCdoB
