O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para 14 de outubro reunião com os líderes partidários para discutir um acordo para votação de duas propostas da área de previdência. A intenção é viabilizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, e do Projeto de Lei 4434/2008, que cria um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor do salário mínimo.
O compromisso de Henrique Alves foi firmado em documento, durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal (RN) no último dia 19 de setembro. O evento reuniu associações ligadas aos aposentados, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).
“O poder legislativo é independente. Quando me elegi, não foi para ser engavetador de projetos. A questão dos aposentados é uma das mais justas do país. Já esperei demais. Quem está falando aqui é o presidente da Câmara dos Deputados, com responsabilidade”, afirmou Henrique Alves.
O presidente fez um breve histórico da tramitação das propostas na Câmara e disse que, há dois anos, o Parlamento aguarda uma resposta do Executivo sobre a votação das matérias. Ele lembrou que, apesar das discussões, outras matérias polêmicas foram aprovadas como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Educação.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a PEC 555 está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta, do Senado, tramita na Câmara desde 2010. Pelo texto aprovado na comissão especial que analisou a proposta, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
ANFIP
O anúncio do presidente da Câmara a favor da votação da PEC 555 e do PL 4434 é fruto da pressão exercida pela ANFIP e por outras entidades, que há muito cobram do deputado Henrique Eduardo Alves a votação dos temas de interesse do servidor e do trabalhador da iniciativa privada. A mobilização culminou com o grande ato no dia 19, no qual o parlamentar avisou que pretende pôr os temas em votação.
Fonte: ANFIP
Com informações são da Agência Câmara.
