O Plenário da Câmara dos Deputados não tem votações marcadas para esta semana, decisiva para a definição do segundo turno para presidente da República e para governador em 14 estados. Estão previstas apenas sessões de debates – reservadas para pronunciamentos dos parlamentares.
As votações serão retomadas no dia 28 de outubro, com a pauta trancada pelo projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto e não tem o aval de ambientalistas ou de deputados ligados ao agronegócio.
A pauta trancada inviabiliza a votação de outros projetos de lei – exceto aqueles de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Diante disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu incluir na pauta pós-eleições diversas propostas de emenda à Constituição (PECs) polêmicas, como a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos (PEC 555/06).
As prioridades, segundo Alves, são:
PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares;
PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez;
PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;
PL 4246/12, que estabelece nova jornada para caminhoneiros; e
PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.
Fonte: Agência Câmara Notícias
