A cada ano, milhares de novos servidores são incorporados ao Estado brasileiro. Só na esfera federal, foi autorizada a criação de 48.000 vagas para este ano. Do outro lado, um exército de candidatos busca um lugar ao sol, ou melhor, na repartição: em 2013, foram 12 milhões de pessoas, segundo estimativas da Agência Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac). É possível que União, Estados e municípios estejam contratando as pessoas erradas. Segundo o professor da FGV-Rio Fernando Fontainha, autor do livro Brasil, O País dos Concursos?, disponível gratuitamente no site da FGV, as provas de seleção são feitas de tal forma que privilegiam os candidatos que se especializam em resolvê-las — e não os que possuem habilidades ou aptidão para servir ao cidadão. "A competência do profissional para servir à sociedade não é sequer questionada no processo de seleção. O país perde muito com isso", diz Fontainha. O livro analisa dados de concursos realizados entre 2001 e 2010 para a seleção de funcionários cujos vencimentos ultrapassam os 20.000 reais em instituições federais como Abin, Anvisa, Banco Central, INSS, Polícia Federal, Receita Federal e ministérios do Planejamento, Relações Exteriores e Saúde. A conclusão é que, mesmo na escolha dos servidores de alto escalão, o processo seletivo padece dos mesmos problemas. Na entrevista a seguir, Fontainha comenta suas propostas para mudar a seleção, como a criação das escolas de formação de servidores.
O senhor propõe mudanças no processo de seleção de servidores. Por quê? Defendo dez propostas para reformular o sistema de seleção para cargos públicos, como a exigência de experiência prévia e o limite de três tentativas de ingresso no setor. Se o candidato for reprovado três vezes, a porta se fecha. Os críticos dizem que a proposta quer restringir direitos, mas o que ela visa é impedir que candidatos despreparados assumam cargos públicos. Em contrapartida, proponho o fim da taxa de inscrição nos concursos. Atualmente, discute-se somente o direito de um cidadão fazer a prova porque pagou a taxa de inscrição, mas ninguém se pergunta se o processo de seleção tem relação com a qualidade do serviço oferecido: é preciso garantir que o cidadão tenha direito a um serviço prestado por servidores que reúnem as melhores habilidades e competências para a função.
Os concursos não ajudam a encontrar gente com vocação para o serviço público? A ideia de vocação inexiste no serviço público brasileiro. Ela aparece como discurso e ideologia, mas as instituições não conspiram para atrair vocacionados. A palavra vocação vem do radical vocare, do latim, que significa chamado divino, e passou a ser usada contextualmente para justificar a escolha de padres pelo clericato. Ser padre significa abrir mão de uma vida familiar e patrimonial. Por que alguém seguiria esse caminho? A vocação surge, então, como explicação para um elemento irracional que toma conta do profissional a ponto de ele abdicar de algum benefício. Em quase todos os países do mundo, sobretudo nos que chamamos de desenvolvidos, a vocação aplicada ao serviço público se dá pelo fato de que trabalho análogo na iniciativa privada vai pagar substancialmente mais que no setor público. A vocação aparece no desejo de fazer o trabalho para o benefício da sociedade, ainda que ganhando menos. No Brasil, como a relação salarial é invertida, a vocação não existe. A pessoa pode ter o sonho de infância de ser um juiz, mas o sistema não engloba essa vocação, atraindo candidatos por oferecer estabilidade e salário maior que a iniciativa privada. O que se perde aderindo a uma profissão como essa? Nada, mas o país perde.
Fonte: Revista Veja
