*Anderson Alves de Souza
A última semana foi um marco após o Recesso Branco das Eleições 2014. Os parlamentares se empenharam nos trabalhos realizados tanto na Câmara dos Deputados quando no Senado Federal.
No Plenário da Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quer concluir a votação das principais matérias em pauta antes de deixar seu posto ao final da legislatura (a eleição do novo presidente será realizada no início de fevereiro de 2015). Assim que assumiu o cargo, Henrique Alves se comprometeu a aprovar matérias como a PEC do Orçamente Impositivo (PEC 358/2013); recentemente Alves também havia firmado compromisso de não retirar da pauta projetos frutos de polêmicas até que estes forem votados. No Plenário, devido à falta de acordo entre os partidos, a sessão teve de ser encerrada sem votações. As comissões temáticas promoveram a votação de diversas matérias nas comissões que realizaram votações,
O Senado se moveu para aprovar, por unanimidade, o PLC 99/2013 – complementar; que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O projeto troca o indexador do Índice Geral de Preços (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); além de reduzir os juros de 6% a 9% ao ano, para 4%. A matéria segue para sanção presidencial. O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve de encerrar os trabalhos no Plenário pelas sessões sem quórum. Desta forma, a MP 654/2014 (Carreira da Polícia Federal), deixou de ser votada. Renan afirmou que “o Senado tem um compromisso com a Polícia Federal”; a MP tem de ser votada até 28 de novembro. Outras matérias também não puderam ser apreciadas, como a indicação de Maria Helena para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e os PLCs 82 e 83/2014, que promovem ajustes no Tribunal de Justiça do DF.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), afirmou que “falta responsabilidade aos congressistas”, tanto do governo quanto da oposição que ainda não votaram o relatório preliminar da LDO. A aprovação do relatório apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), abre prazo para apresentação das emendas à proposta orçamentária do próximo ano.
Retorno de Aécio Neves ao parlamento
Passada as eleições, o candidato derrotado pelo PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, proferiu um discurso longo na sua volta à tribuna. Bem recebido por seus pares no Senado e com as galerias do Plenário cheias, Aécio prometeu fazer oposição “incansável e intransigente” ao governo da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).
Aécio discursou por 30 minutos, agradecendo por seus votos nele confiado, firmando sua postura adiante e criticando o atual governo. Após sua fala, diversos apartes foram concedidos com elogios à campanha do senador pelo seu e por outros partidos. O contraponto ficou por conta do senador Humberto Costa (PT), que pediu respeito às diferenças e diálogo para unir o Brasil e não deixar uma oposição que trave os interesses dos brasileiros.
Aliados querem mais participação de Lula no governo
Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os senadores do PT nesta semana para discutirem agendas para o próximo ano. Os parlamentares solicitarem a formação de um calendário de reunião periódicas com o ex-presidente petista. Rui Falcão (presidente nacional do partido), fez questão de enfatizar que a reunião aconteceu por pedido da bancada, e não de Lula.
Humberto Costa (líder do partido no Senado), afirmou que o encontro da bancada com Lula esteve centrado em fazer um balanço das eleições, falar sobre o novo cenário do Congresso Nacional e sobre as estratégias do PT para o futuro. Sobre as estratégias para atuação no Senado, Costa destacou que houve uma qualificação da oposição, o que pode tornar o debate mais intenso e duro. O líder reforçou que a ideia é preparar a bancada do PT para se engajar em um “diálogo mais permanente” com essa oposição.
Nova equipe ministerial de Dilma
Reeleita, a presidente Dilma já vê com certa preocupação a renovação da composição de seus ministérios para o próximo mandato. Para responder ao mercado econômico, a prioridade fica por conta no nome que vai substituir Guido Mantega, que está à frente do Ministério da Fazenda deste 2006. Na pasta da Fazenda, já foram cogitados nomes como Aloisio Mercadante – Casa Civil; Henrique Meirelles – ex-presidente do Banco Central; Luiz Carlos Trabuco – presidente do banco Bradesco; Nelson Barbosa – ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Contudo, Dilma não deve anunciar o novo ministro antes da reunião do G-20, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de novembro na Austrália. A indicação do novo nome para assumir o cargo, Dilma busca reconquistar a confiança dos investidores e estabilizar a economia do país.
Auditoria sobre as eleições e autonomia no STF
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu o pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que a sigla tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que o partido possa, se desejar, realizar uma auditoria própria. Os ministros entenderam, no entanto, que a solicitação da sigla para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados não pode ser atendida, pois o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros partidos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ressaltou na quinta-feira, a autonomia dos ministros da mais alta corte do país e disse que a história da Corte tem mostrado a "total independência" de seus magistrados. A declaração vem em resposta sobre fala do ministro Gilmar Mendes, sugerindo que é importante o STF não se converter numa “corte bolivariana”, devido ao fato do governo do PT terá nomeado 10 dos 11 ministros da corte.
(*) Bacharelando em Ciência Política. Assessor Legislativo da Contatos Assessoria Parlamentar
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
