A Comissão de Educação aprovou no último dia 5/11 o Projeto de Lei 7028/13, que cria varas especializadas para julgar crimes de trânsito com o objetivo de coibir a violência nas estradas. A criação dessas varas especializadas deverá ser obrigatória apenas para cidades com mais de 500 mil habitantes. O projeto ainda prevê a criação de promotorias e delegacias especializadas em crimes de trânsito.
A proposta, de autoria do deputado João Caldas (SD-AL), também prevê a inclusão da disciplina “Educação para o trânsito” no currículo do ensino fundamental. Mas, por sugestão da relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), a comissão excluiu esse dispositivo da proposta. Keiko Ota argumentou que a educação para o trânsito já é componente curricular da educação brasileira e a determinação legal é que a temática seja tratada de forma interdisciplinar e não na forma de disciplina obrigatória. A relatora também explicou que a Comissão de Educação tem procurado restringir a inclusão de novas disciplinas nos currículos escolares porque esta é uma competência do Ministério da Educação com o auxílio do Conselho Nacional de Educação.
João Caldas, no entanto, continua defendendo a inclusão de uma disciplina exclusiva para educação no trânsito nos currículos escolares.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
