*Anderson Alves de Souza
Congresso Nacional inicia mais um esforço concentrado, desta vez para viabilizar a aprovação dos projetos orçamentários de modo a cumprir as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O PLN 36/2014 que altera o cálculo do superávit primário, foi alvo de duros impasses entre o governo e a oposição que conseguiu obstruir as duas reuniões deliberativas da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Parlamentares da base do governo foram orientados para chegarem à Brasília ainda na próxima segunda-feira (24), para que se faça uma nova tentativa da aprovação do projeto. Ainda no Congresso Nacional, estava marcada reunião conjunta entre as duas Casas Legislativas para analisar os Vetos presidenciais que trancam a pauta, constavam 38 vetos e 4 projetos de lei; porém a reunião foi cancelada para que os trabalhos fossem concentrados na CMO. Para que a LDO possa ser apreciada em plenário, será necessário destrancar a pauta, ou seja, a votação dos Vetos.
Na Câmara dos deputados o Plenário teve suas sessões encerradas, o objetivo foi de incentivar os parlamentares à participaram da reunião da CMO. Houve, porém sem sucesso, tentativa de votar itens que trancavam a pauta, entre eles as Medidas Provisórias 652/2014 (regras para aviação civil) e 655/2014 (recursos para o FIES), além do PL 7735/2014 (exploração do patrimônio genético) e a PEC 170/2012 (aposentadoria por invalidez); nenhuma matéria foi votada por conta dos encerramentos das sessões. O primeiro item desta pauta, MP 652, corre risco de perder a validade por decurso de prazo.
No Senado Federal, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), também indicou aos senadores a ida para viabilizar a reunião na CMO, cancelando as votações no Senado. Renan Calheiros afirmou que com a aproximação do fim do ano os parlamentares se mostram desmotivados no parlamento e assim traz dificuldades para que haja quórum nas votações.
A CPI do Senado que investiga as irregularidades da Petrobras, marcou uma audiência pública com sindicalistas em favor aos trabalhadores petroleiros, para que sejam discutidos os problemas de segurança enfrentados pelos trabalhadores da companhia. Lateralmente, a CPI Mista da Petrobras, teve sua vigência prorrogada até o último dia da atual legislatura (22 de dezembro).
Vetada jornada de 30 horas para psicólogos
A presidente Dilma Rousseff emitiu veto total ao PL 3338/2008, que determinava uma jornada de trabalho semanal para 30 horas aos psicólogos. Em justificativa, a presidente afirmou que a redução da jornada traria impactos ao orçamento público, especialmente aos municípios e afetaria o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Reforma Ministerial de Dilma
Dos atuais 39 ministérios à disposição da presidente da República, 15 ministros entregaram carta de renúncia colocando seu cargo à disposição do governo, porém Dilma evita de falar nomes ou prazos para as próximas nomeações.
Dentre as pastas vagas, o nome para suceder Guido Mantega na Fazenda é o mais aguardado, o governo busca dar uma resposta para amenizar a pressão do mercado. Os nomes mais cogitados para a Fazenda são, Henrique Meirelles ou Nelson Barboza.
Nos demais ministérios, as escolhas estão sendo feitas com cautela e sigilo para que nenhum nome indicado esteja envolvido nas denúncias ligadas à Petrobras o que ocasionaria em desgaste à imagem do governo. O atual governador da Bahia, Jaques Wagner, estaria cotado para o MDIC, Planejamento ou Justiça; Cid Gomes pode assumir o MEC e Carlos Eduardo Gabbas é estudado para o Ministério da Defesa.
Falece ex-ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos
Tido como um dos ministros mais importantes durante o governo de Lula (2003 – 2007), Thomaz Bastos faleceu na quinta-feira aos 79 anos em decorrência de complicações pulmonares. Bastos foi um grande jurista e próximo de Lula, que ajudou na indicação de 6 ministros ao Supremo Tribunal Federal (SFT). Atuou também em casos de destaques: foi um dos autores do impeachment de Fernando Collor, na defesa do ex-médico Abdelmassih, de Thor Batista no atropelamento de um ciclista, e na defesa de Carlinhos Cachoreira.
(*) Bacharelando em Ciência Política. Assessor Legislativo da Contatos Assessoria Parlamentar
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
