*Anderson Alves de Souza
O início do mês de dezembro ficou marcado no Congresso Nacional com um forte embate acerca do projeto orçamentário que visa alterar o cálculo da meta do superávit primário (PLN 36/2014). A primeira reunião deliberativa na sessão do Congresso que ocorreu na terça-feira (02), sofreu forte pressão popular que ocupava as galerias do Plenário com o apoio da oposição, a manifestação dos visitantes impediu o andamento da sessão que foi adiada para o próximo dia. Na quarta-feira (03) com as galerias vazias, o Congresso se reuniu às 10 horas com a convocação de todos os parlamentares para possibilitar a realização da votação; foi necessário desobstruir a pauta por conta de dois Vetos e apesar de forte resistência da oposição, após 19 horas de sessão foi aprovado na madrugada de quinta-feira o texto-base do PLN 36/2014, ainda falta a análise de uma emenda da oposição que deverá ser deliberada em sessão marcada para a próxima terça-feira (09).
Por conta das reuniões conjunta da Câmara e do Senado para a votação da lei orçamentária, todas as Comissões em ambas as Casas tiveram suas reuniões encerradas ou cancelas impossibilitando a votação de quaisquer outras matérias, assim a pauta prevista deve ser mantida para a próxima semana.
Duas Medidas Provisórias podem perder vigência
Por conta do período eleitoral e da votação prioritária de outras matérias, duas MPs perdem a vigência na próxima semana sem terem sido deliberadas. A MP 653/2014 obriga a permanência de um profissional farmacêutico em farmácias, tem validade até o dia 8 de dezembro e ainda não foi aprovada pela Comissão Mista. A outra é a MP 654/2014, que abre crédito extraordinário para formalização e crescimento de micro e pequenas empresas, esta tem prazo máximo até o dia 10 de dezembro.
Ainda há mais uma matéria que corre risco de perder a vigência, a MP 655/2014 concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao MEC para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), esta matéria já tranca a pauta da Câmara mas perde a vigência em 2 de fevereiro de 2014, o primeiro dia da próxima legislatura.
Terceirização é discutida com representantes patronais
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniu na manhã de terça, com representantes das confederações patronais para discutir a regulamentação da terceirização de mão de obra. O tema é uma das prioridades legislativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das entidades presentes no encontro, mas a proposta ainda encontra resistência na Câmara.
Henrique Eduardo Alves disse que trabalha pelo consenso para colocar a proposta em votação, mas lembrou que a pauta do Plenário da Câmara está trancada por uma medida provisória e por um projeto de lei que tramita com urgência constitucional. Também estiveram presentes à reunião representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
A proposta sobre assunto que está mais avançada para votação é o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), também participou da reunião com Henrique Alves.
Sancionada Lei da proteção infantil
Foi publicado na terça-feira (02), no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pela Presidente Dilma Rousseff a Lei 13.046/2014. Com a nova norma, fica obrigado a entidades que atendem crianças e jovens, a terem profissionais capazes de identificar sinais de maus tratos aos menores. A nova lei vale para escolas, creches, clubes, organizações religiosas e locais que abriguem crianças e adolescentes.
A obrigação da fiscalização dos maus tratados se estende a diversos profissionais, como os professores, e que a qualquer sinal devem comunicar as autoridades e Conselhos Tutelares da região.
Perspectivas de equipe para o próximo governo
Já para o próximo ano, aliados do governo se movimentam para ingressarem na nova equipe de apoio ao governo. Do Senado Federal, Eduardo Braga pode substituir o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Eunício Oliveira deve ocupar o Ministério Integração Nacional, o PMDB ainda busca manter Garibaldi Alves no ministério da Previdência Social.
Por outro lado, o candidato derrotado e atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves deve seguir para o Ministério do Turismo, porém a escolha pode sofrer forte resistência do governo, já que Henrique Alves é primo de Garibaldi Alves da Previdência. Elizeu Padilha está cotado para o Ministério dos Transportes.
Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi anunciado o nome de Armando Monteiro e deve atuar juntamente com a equipe econômica de Dilma para estabilizar a confiança de investidores. Em discurso, Armando se mostrou preocupado com a queda nas exportações de produtos manufaturados, e disse que irá buscar o crescimento da indústria. Armando é ex-presidente da CNI.
(*) Bacharel em Ciência Política. Assessor Legislativo da Contatos Assessoria Parlamentar
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
