A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debaterá, na quinta-feira (11/12), o Projeto de Lei 7645/14, que abre prazo de 12 meses para estados e o Distrito Federal aprovarem, por meio de lei específica, um Código de Ética e Disciplina para as polícias e os corpos de bombeiros militares.
A proposta, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), também proíbe a pena de prisão para punições disciplinares. O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que propôs a audiência, defende a proibição. “O policial, muitas vezes por estar com um sapato mal lustrado, um cabelo mal penteado, é humilhado diante de seus pares, da sua família e da sociedade.”
Foram convidados para a audiência:
- um representante do Exército Brasileiro;
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- o ministro da Defesa, Celso Amorim;
- a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvati;
- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), coronel Márcio Martins Sant’Ana;
- o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza;
- o presidente da Associação de Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Cesar Braz Ladeira;
- o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERBM), sargento Leonel Lucas; e
- o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), soldado Elisandro Lotin de Souza.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 10.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
