Na reunião de hoje (10), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) houve um acordo entre o governo e oposição para viabilizar a votação na Comissão. Um bloco composto de cincos projetos, entrou em votação e dentre eles o PL 6244/2013, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências. Dentre as entidades da administração pública, o projeto busca o preenchimento de cargos na ANS, ANVISA, Fundação Oswaldo Cruz, MEC e IFES, Departamento da Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e DNIT.
Segundo os Arts. 10º e 11º do projeto, cria dentro do Departamento de Polícia Rodoviária Federal: 19 cargos de Administrador, 17 cargos de Engenheiro, 5 cargos de Estatístico e 3 cargos de Técnico de Comunicação Social. E também fica extinguido 50 cargos vagos do Plano Especial de Cargos do DPRF.
O Parecer aprovado do relator Manoel Junior (PMDB-PB), apenas diz respeito quanto à adequação financeira e orçamentária; sendo aprovado contra o voto do deputado Guilherme Campos.
A matéria agora segue para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) com parecer terminativo, ou seja, caso seja aprovado naquela comissão a matéria segue diretamente ao Senado Federal, respeitado o prazo de recurso para análise do Plenário; se rejeitado na CCJC o projeto é arquivado.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
