O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora pouco a Proposta de Emenda à Constituição que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. A votação de primeiro turno foi aprovada por unanimidade de 369 votos, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado Federal.
O texto negociado foi da PEC 434/2014 (apensado), que obteve com acordo entre os partidos e governo e buscou-se evitar a interpretação da possibilidade de se pagar retroatividade, conforme a redação do substitutivo da PEC 170/2012, principal matéria.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
