*Noemí Araujo Lopes
O Congresso retomou seus trabalhos nesta semana buscando realizar um Esforço Concentrado de fim de ano. Em Sessão Conjunta, os parlamentares se reuniram para votar a emenda 69 (da oposição) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/2014, a única que faltava votar depois de 19 horas de sessão na semana passada. O Congresso concluiu a votação no início da noite desta terça – feira (9). O projeto segue agora para sanção presidencial.
Foi apresentado na quarta – feira (10) pelo relator da CPI Mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), o relatório final da comissão, no qual não recomenda o indiciamento de nenhum dos envolvidos nas denúncias de corrupção na estatal. O relatório, de 903 páginas, deverá ser votado pelos integrantes da CPI no próximo dia 17. O prazo de funcionamento da comissão termina no dia 22, o último da atual legislatura. A oposição informou que vai estudar o relatório de Marco Maia e cogita apresentar um relatório paralelo, que dificilmente terá apoio suficiente na comissão para ser aprovado.
Durante esta semana também, a Câmara apoiou a indicação do nome do senador Vital do Rêgo, por 313 votos a 8, à candidatura do senador para) para uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, apresentou sua carta de demissão à presidente Dilma; a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), renunciou ontem ao cargo; e, a bancada petista apresentou Arlindo Chinaglia (PT-SP) para concorrer contra o deputado Eduardo Cunha pela presidência da Câmara dos Deputados.
1. Congresso conclui votação que flexibiliza meta fiscal do governo
No fim da tarde desta terça (9), deputados e senadores concluíram, finalmente, a votação do projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e flexibiliza a meta fiscal do governo federal. Os partidos de oposição abriram os trabalhos com um pedido de inversão de pauta, manobra regimental utilizada para retardar a votação. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), indeferiu o pedido. O PSDB entrou em obstrução.
No entanto, a base aliada consegui o aval que a presidente Dilma desconte todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias da economia mínima para o pagamento de juros da dívida pública.
Votação da LDO e do novo Código Civil fica para próxima semana
Após aprovar o relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (10) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, após amplo acordo entre todas as lideranças que compõem o colegiado. O relatório sobre o PLN 13/2014 ainda será votado pelo Plenário do Congresso, que já tem reunião agendada para terça-feira (16). A partir de quarta, a pauta do Congresso estará trancada por vetos presidenciais.
Também na próxima terça – feira, será votado o novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), queria que a matéria fosse melhor discutida. Depois de reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes partidários, a votação foi adiada.
Para a próxima semana, também está em pauta a votação em segundo turno da PEC 434/2014 que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada, em primeiro turno, por unanimidade (369 votos) no Plenário da Câmara.
Presidente Dilma veta INSS menor de doméstica
Com problemas de caixa e antevendo uma arrecadação menor em 2015, a presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o projeto de lei que reduzia a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para rejeitar a proposta, Dilma alegou “contrariedade ao interesse público” e “impacto negativo” nas contas do governo, “não condizente com o momento econômico atual”. A proposta, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovada pelo Congresso na primeira quinzena de novembro, criaria uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e pelo trabalhador. A legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo patrão é de 12% do salário do empregado.
Bancada petista lança Chinaglia contra Cunha na Câmara
A bancada do PT na Câmara decidiu ontem apresentar o nome do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) a partidos aliados para enfrentar o peemedebista Eduardo Cunha (RJ) na disputa pela presidência da Casa. A decisão foi tomada depois de dois dias de reuniões da bancada e de um café da manhã com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília na manhã de quarta. O partido pretende aprofundar as conversas que já vêm acontecendo com PROS, PC do B, PDT, PHS, PEN e PSOL até a próxima terça-feira. Chinaglia acredita que pode ter apoio até mesmo de setores de siglas oposicionistas como o PSDB.
Indústria tem 7º mês de corte de vagas
A crise na indústria brasileira não dá trégua ao mercado de trabalho. O setor voltou a cortar vagas em outubro, pelo sétimo mês consecutivo, informou o IBGE. O total de empregados no parque industrial do País diminuiu 0,4% em relação a setembro. O número de horas pagas aos que permanecem contratados também encolheu, a sexta taxa negativa seguida, o que pode se reverter em novas demissões à frente. O setor que teve maior impacto sobre o total de ocupados foi o de meios de transportes, tanto em São Paulo (com queda de 7,4% no emprego) quando na média do Brasil (recuo de 8,1%).
(*) Bacharel em Ciência Política. Assessora Legislativa da Contatos Assessoria Parlamentar
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
