Em reunião deliberativa ocorrida hoje no Plenário da Câmara dos Deputados foi quebrado o interstício (intervalo de 5 sessões entre as votações), possibilitando a discussão e votação em segundo turno da PEC 434/2014, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que unifica as regras para aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independente do motivo. A Proposta, de origem da PEC 170/2012 (prejudicada), foi aprovada por unanimidade de 398 votos.
A PEC agora será remetida para deliberação no Senado Federal, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário daquela casa em dois turnos. Se aprovada também no Senado, a emenda é promulgada pelas Mesas das Casas Legislativas. Se o texto for modificado, a PEC retorna à Câmara para ser deliberada. As Propostas de Emenda à Constituição somente é promulgada se ambas as Casas aprovarem.
