Por Antônio Augusto de Queiroz
Em momento de ajuste fiscal, a luta contra a regulamentação da terceirização em bases precarizantes precisa ser intensificada, com contato de operadores do direito trabalhista e de lideranças sindicais com as autoridades dos três poderes.
O movimento sindical, em geral, e as centrais sindicais, em particular, tem feito um bom trabalho com os poderes Judiciário e Legislativo no combate a essa ameaça aos trabalhadores, mas precisa intensificar a pressão também sobre o Poder Executivo, que contrata terceirizados e será decisivo na regulamentação da matéria.
Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a atuação das centrais, apoiado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tem sido eficaz no sentido de inverter a tendência quanto ao Agravo de Recurso da Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), que pretende a extensão da terceirização às atividades fins das empresas.
A manifestação do MPT contra a tentativa de instituir repercussão geral da ação e contra a possibilidade de extensão da terceirizado às atividades fins das empresas, combinado com o trabalho das centrais, que têm visitado os ministros e ingressado com ações de amicus curiae no processo sob exame da Corte Constitucional, tem surtido efeitos positivos no trabalho de persuasão dos magistrados.
O trabalho das entidades sindicais no Congresso Nacional, que será retomado em fevereiro, a julgar pelas ações unitárias havidas em 2014, tende a ser intenso e poderá ser fundamental para barrar a investida patronal sobre os direitos dos trabalhadores em geral e sobre a regulamentação em bases precarizantes da terceirização, em particular.
É preciso reiterar que o setor empresarial — que contará no Congresso com uma bancada forte, unida e com pauta clara — tende a priorizar a votação do projeto de terceirização. E o governo não dispõe de margem orçamentária para promover desonerações ou conceder incentivos fiscais, monetários ou creditícios, como fez em 2013 e 2014.
Pelo contrário, a tendência é de aumento de impostos e isso fará com que o setor patronal, para manter as margens de lucro, invista contra os direitos trabalhistas.
É nesse contexto que entra o Poder Executivo, cujo papel nesse tema será determinante, tanto pelo exemplo, quanto na forma de se colocar no debate sobre a regulamentação da terceirização.
No primeiro caso, as perspectivas não são muito boas. As declarações do novo ministro da Fazenda defendendo o projeto de terceirização e a iniciativa do Ministério do Planejamento, que elaborou decreto, já sob exame da Casa Civil, ampliando o escopo da terceirização no serviço público, inclusive em setores estratégicos, é muito preocupante.
Por tudo isso, é fundamental e urgente que o movimento sindical, os advogados trabalhistas e as lideranças dos partidos políticos identificados com os trabalhadores façam chegar à presidente da República que não aceitarão, em hipótese alguma, que a promessa na campanha de não reduzir ou suprimir direitos seja descumprida, sob pena de graves manifestações e greve geral.
* Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
Fonte: Departamento Intersindical de Asessoria Parlamentar - Diap
