O veto da presidente Dilma Rousseff à correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas em 6,5%, prevista na Medida Provisória 656/2014, transformada na Lei 3.097/2015 foi publicado na edição de 20/01 do Diário Oficial . A correção já valeria para o ano-calendário 2015, tendo sido aprovada pelo Congresso em dezembro.
O governo alegou como justificativa que a correção em 6,5% “levaria a uma renúncia fiscal da ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O governo chegou a enviar no ano passado uma medida provisória corrigindo a tabela em 4,5%, mas ela não foi votada dentro do prazo e perdeu a validade. Em café da manhã nesta terça-feira com jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, garantiu que o governo enviará nos próximos dias uma nova MP, retomando a correção da tabela em 4,5%.
Negociações no Congresso
Para o vice-líder do PC do B no Senado, Inácio Arruda (CE), o governo terá que negociar, inclusive dentro da própria base, a nova medida provisória. – A base tem que debater com a nova equipe econômica essa opção pelo que chamam de austeridade absoluta, e que não tem produzido bons resultados em lugar nenhum do mundo – afirmou o senador, em entrevista para a Agência Senado.
O senador acrescentou ainda que “é evidente que qualquer correção é bem-vinda”, mas defendeu que o governo adote alíquotas maiores para quem ganha mais, alargando a faixa de isenção. “Essa opção ortodoxa paralisa boa parte da economia. Diversas categorias de trabalhadores tiveram aumentos reais nos últimos anos, porém a não correção da tabela acaba por consumir esses ganhos. Os trabalhadores que ganham menos são os mais atingidos com a não correção equivalente à inflação”, disse o senador.
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a tendência é que o governo aprove a correção da tabela do IR pessoa física em 4,5%. “O governo tem a maioria e vai passar o trator. Vamos apontar os erros da máquina administrativa, pois o que estamos vendo com as medidas mais recentes é que a população é quem está pagando a conta pela má gestão. Tarifas públicas como a da energia elétrica são reajustadas, e agora os trabalhadores são mais uma vez penalizados”, disse a senadora à Agência Senado.
Fonte: Agência Senado
