O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (10) em entrevista coletiva a inclusão de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 240 novos deputados e senadores no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (PLN 13/14).
No total, serão R$ 2,4 bilhões para essas emendas. Desses R$ 10 milhões a que terão direito, os novos parlamentares devem destinar metade para projetos ligados à área da saúde. A decisão foi tomada ontem em reunião entre Jucá e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Cunha também anunciou a decisão aos líderes e no Plenário da Câmara nesta noite.
As indicações das emendas serão apresentadas aos líderes partidários de cada bancada para que eles as encaminhem a Jucá até o próximo dia 23. Cada emenda será apresentada em Plenário como emenda do relator, já que o prazo para apresentação de emendas individuais terminou no ano passado. A expectativa do relator é votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte ao Carnaval.
Remanejamento de recursos
O senador garantiu que os recursos virão de remanejamento no orçamento e que não haverá cortes de programas de estados e municípios nem de programas sociais.
De acordo com o relator, o Executivo não foi consultado sobre a medida. “É importante dizer que não estamos aumentando a despesa do orçamento nem a receita. Estamos remanejando despesa, portanto, estamos trabalhando no âmbito do Congresso, dentro da autonomia do Congresso e atendendo os parlamentares que ingressaram agora na casa e precisam ter preservadas suas condições de trabalho”, explicou o relator.
Jucá explicou ainda que as emendas dos parlamentares que não se elegeram ou os que continuam exercendo mandatos, orçadas em R$ 8 bilhões, serão preservadas. “As emendas não são dos parlamentares. As emendas são dos estados e municípios. Portanto, as emendas do ano passado, que apresentaram e foram aprovadas no relatório da Comissão de Orçamento, aliás, por unanimidade, também estão preservadas", disse o senador.
Críticas à medida
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), contestou a previsão do senador Romero Jucá de que as emendas dos parlamentares não reeleitos não serão prejudicadas. Segundo Guimarães, o País não pode, além dos 513 que concluíram seu mandato em 2014, colocar mais R$10 milhões para os novos. “O que vai acontecer? Os deputados que não foram reeleitos serão preteridos dessa construção. Portanto, o relator tem dimensão disso. Não podemos aqui na Câmara ir além do que acordamos. Quando discutimos com o ex-presidente Henrique Alves, o Senado e o governo o orçamento impositivo, fixamos os limites e parâmetros na LDO. Não acho razoável criar uma nova rubrica orçamentária para pagar isso", afirmou o deputado.
Guimarães disse que o governo não vai cortar gastos do PAC, nem de programas sociais nem de custeio da máquina para beneficiar parlamentares que não foram reeleitos.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) afirmou que a possibilidade de os novos parlamentares poderem ter R$ 10 milhões para indicar emendas individuais à LOA é uma manobra contra o regimento e a Constituição. “Tem alguma coisa troncha nessa história”, criticou.
Liberação de emendas
Segundo a LDO 2015, todas as emendas individuais que atingirem o limite mínimo de 1,2% da Receita Corrente Líquida serão atendidas pelo Executivo. Mas Jucá acredita que, apesar de essas novas emendas serem apresentadas como de relator e não individuais, as liberações poderão ser negociadas e discutidas com o governo. “O governo depois de sancionar o orçamento, faz um contingenciamento, e no momento em que as receitas vão ocorrendo, as emendas vão sendo liberadas”, disse Jucá.
Jucá espera que o relatório final da LOA seja apresentado na semana após o carnaval.
Fonte: Agência Câmara Notícias
