*Anderson Alves de Souza
Se destacaram nesta semana as matérias de ajuste fiscal, e dos benefícios e direitos dos trabalhadores, indicações de autoridades e maior atividade do Executivo.
No Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff teve encontro com autoridades internacionais. Com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, Dilma assinou acordos que envolvem investimentos de US$ 53 bilhões em oito áreas de atuação. Outra autoridade recebida nesta semana, foi o sucessor de Pepe Mujica, Tabaré Vázquez, atual presidente do Uruguai. Por fim, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, se reuniu com a presidente na defesa do Mercosul em busca de estreitar a relação comercial com a União Europeia.
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Eduardo Cunha, anunciaram a criação de uma comissão mista no Congresso responsável por elaborar uma proposta de lei de responsabilidade para as estatais. A nova legislação seria criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e teria o objetivo de dar maior transparência às contas das empresas estatais. Lateralmente, Renan cobrou uma promessa da presidente Dilma Rousseff, para aumentar a responsabilidade da União na área de segurança pública e dividir com os estados e municípios as atribuições da área.
As matérias contidas no pacote do ajuste fiscal do governo, estão no Senado Federal e que segundo o presidente Renan Calheiros, serão analisadas com calma.
MP de ajuste fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, mais uma matéria pertencente ao grupo de medidas de ajuste fiscal do governo. A MP 668/2015 aumenta as alíquotas incidentes nas importações, o PIS/Pasep e Cofins; o novo cálculo fica de 1,65% e 7,6%, para 2,1% e 9,65% respectivamente.
Após a aprovação do texto-base, o Plenário seguiu para a deliberação dos destaques apresentados. O tema mais polêmico foi o artigo que possibilita o Poder Legislativo em realizar parcerias público-privadas (PPPs). Com essas parcerias, poderia ser construído um novo complexo de prédios, como um novo anexo da Câmara para aumento de gabinetes parlamentares, garagens e exploração comercial por empresas privadas. Diversos deputados e partidos se manifestaram contra este artigo, acusando o presidente Eduardo Cunha, de querer a construção de um shopping anexado ao Congresso.
Com muita discussão sobre o tema, por ser acusado de ser matéria estranha à MP. Eduardo Cunha, desconsiderou um destaque apresentado pelo Psol que excluiria o artigo. Cunha argumentou que a bancada perdeu o quórum mínimo (5 deputados) para apresentação de destaques ao expulsar o deputado Cabo Daciolo (RJ) e considerou o dispositivo aprovado junto com o texto-base, afirmando que o destaque perdeu a validade porque a bancada não está mais apta a apresentar destaques.
A medida foi aprovada por 273 votos favoráveis e 184 votos contrários, e agora será deliberada no Senado Federal.
Fator previdenciário e Terceirização
Na segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS), promoveu uma audiência pública sobre o Fator Previdenciário. A reunião contou com a presença de centrais sindicais que foram unânimes na defesa do fim do fator previdenciário, além de reivindicarem a extinção do atual sistema de cálculo das aposentadorias. A proposta defendida é o ponto aprovado na Câmara na Medida Provisória 664/2014, que permite o uso da formula 85/95.
No Plenário, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), promoveu uma sessão temática na terça para debater os principais pontos do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização de serviços (PLC 30/2015 – no senado, PL 4330/2014 – na câmara). A sessão de debates contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; Helder Santos Amorim, procurador do Ministério Público do Trabalho; e Hélio Zylberstajn da USP. Também participaram representantes de entidades patronais, entre eles, Clésio Andrade da CNT; Paulo Skaf da FIESP; e Paulo Tigre da CNI. Os trabalhadores foram representados pela CUT e Força Sindical.
O texto da MP 664 foi lida no Plenário do Senado nesta semana, a medida deve entrar em pauta de discussão e votação na próxima semana. Já o PLC 30/2015, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e deve ainda passar por mais cinco comissões.
Pacto Federativo
Em reunião com governadores, os presidentes Renan Calheiros (Senado) e Eduardo Cunha (Câmara), se comprometeram a colocar em votação o projeto de lei que regulamenta a mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. O Congresso Nacional deve reunir propostas de governadores para promover o Pacto Federativo. Em trabalho conjunto, a proposata que limita a transferências de novos encargos aos entes federados sem previsão de recursos, pode ser votada ainda no primeiro semestre.
O Pacto foi uma reivindicação de 22 governadores de estados e do Distrito Federal, que se queixaram de dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e para sanar dívidas com a União. No encontro, houve concordância, em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que proíbe o governo federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos.
Outra demanda repetida por vários governadores foi o pagamento pelo governo federal dos repasses das compensações por perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
Luiz Fachin, novo ministro do STF
Em sessão Plenária que deliberou a indicação de nomes de autoridades na terça-feira, o Senado aprovou a indicação de três novos embaixadores que comandarão a representação brasileira no exterior, são eles: Paulo Cesar de Oliveira Campos para a Embaixada do Brasil na França; João Alberto Dourado Quintaes para o Mali; e Cícero Martins Garcia para a Geórgia. Além disso, a indicação de Guilherme Patriota para a Organização dos Estados Americanos (OEA), foi rejeitada pelos senadores.
Após as votações para esses indicados, as atenções do Plenário se voltaram para a apreciação do nome do jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Joaquim Barbosa.
Os senadores aprovaram, por 52 votos a favor e 27 contrários, o nome de Fachin.
Fachin foi sabatinado na semana anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por quase 11 horas de sabatina marcada por polêmicas. A posse do novo ministro foi marcada para o dia 16 de junho no STF.
Advogado e professor de Direito Civil, Luiz Edson Fachin nasceu em Rondinha (RS), em 1958. Estudou e fez carreira profissional no Paraná, tendo se destacado como jurista e acadêmico, com atuação no Brasil e no exterior. Professor titular da Universidade Federal do Paraná, fez mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá. Fachin também é pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.
Dalírio Beber, novo senador
No Senado, foi empossado Dalírio José Beber (PSDB-SC), que assume o mandato de senador no lugar de Luiz Henrique, que faleceu no último dia 10 em decorrência de infarto. Beber é o primeiro suplente do ex-governador catarinense e cumprirá o mandato até janeiro de 2019, e é considerado presidente de honra do PSDB catarinense.
(*) Cientista Político e Assessor Legislativo da Contatos Assessoria Parlamentar
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
