A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia por Florianópolis-SC uma série de 11 audiências públicas sobre a reforma na segurança pública do Brasil pela adoção do ciclo completo de polícia. O primeiro debate será realizado nesta sexta-feira (18/09), das 12h às 18h, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) será representada no importante debate pelo vice-presidente, Deolindo Carniel. A entidade reforça o convite aos sindicatos filiados e aos policiais rodoviários federais, para que todos acompanhem de perto e enviem representantes da categoria para as audiências que irão ocorrer por todo o País.
O Seminário irá discutir a Proposta de Emenda a Constituição, PEC, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que propõe uma reformulação na arquitetura institucional da segurança pública nacional. O relator, deputado Raul Jugmann (PPS-PE) será um dos coordenadores do evento.
O chamado Ciclo Completo nada mais é do que a capacidade de desenvolver a persecução criminal pré-processual com a captura, a condução à presença da autoridade, a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante APF (instauração de um Inquérito Polícial, IP ou Termo de Circunstanciado de Ocorrência, TCO), bem como o recolhimento ao cárcere, como fases do flagrante delito. O Ciclo Completo se aperfeiçoa nesta capacidade pré-processual.
A FenaPRF já participou de diversos eventos que debatem a importância da implementação do ciclo completo de polícia no Brasil. O diretor jurídico da FenaPRF, Tiago Arruda debateu o tema em um seminário que ocorreu no mês de maio, em Brasília. Ele apoia a realização da série de debates pelo Brasil e afirma que o ciclo completo terá como uma das principais consequências a melhora nas condições de trabalhos dos policias, em especial, do PRFs.
“Sabemos o que ocorre nas rodovias. Muitas vezes, os policiais rodoviários federais precisam interromper o seu serviço e observar o que diz a legislação, para conduzir as pessoas flagradas cometendo crime até uma unidade de polícia judiciária. Gasta-se muito tempo no deslocamento e, em muitos casos, isso compromete a prestação serviço do policial à população. Defendemos que um agente de segurança pública atue de forma plena e não apenas parcial”, explica Tiago Arruda.
Clique aqui e confira as datas das audiências que serão realizadas em 10 Estados e no Distrito Federal.
*Com informações da Assessoria do PPS
Fonte: Agência FenaPRF’
