*Anderson Alves de Souza
A presidente Dilma Rousseff, passou a semana se reunindo com aliados na tentativa de definir a reforma administrativa do seu governo, que traz problemas políticos devido às mudanças na sua equipe ministerial. Por recomendações de seus aliados e com base em um estudo realizado pela Casa Civil, Dilma deve cortar 10 das 39 pastas ministeriais. Dilma planeja juntar Agricultura com Pesca; Aviação Civil com Portos, Turismo com Esporte, Trabalho com Previdência e criar o ministério da Cidadania – fusão dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e das Políticas para as Mulheres. O ministério da Saúde deve ser entregue ao PMDB. Ricardo Berzoini (PT), pode deixar o ministério das Comunicações e passar a cuidar da articulação política do Palácio do Planalto, deixada por Temer.
Os resultados das reuniões e ofertas de ministérios rendeu apoio ao governo que, garantiu a manutenção de parte dos vetos presidenciais que constavam na pauta nesta semana, porém, ainda faltam a votação de Vetos como o do reajuste do Poder Judiciário. A manutenção derrubada deste veto (reajuste do judiciário) pode agravar ainda mais a crise econômica do governo.
Para amenizar a crise, o governo enviou mais um pacote de medidas para equilibrar as contas. O pacote conta com a volta da CPMF, abono de permanência aos servidores públicos, e a mudança do cálculo de tributação do Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Ao todo, com as novas medidas, o governo busca arrecadar/economizar cerca de R$ 6 bilhões.
Seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada julgou inconstitucional o financiamento de empresas a partidos políticos e a candidatos em campanhas eleitorais; a Presidente Dilma vetou ponto da reforma política, aprovada na Câmara dos Deputados (PLC 75/2015), que permitia o financiamento empresarial às campanhas. Ainda não se sabe se a Presidente também vetará parte do texto que trata da janela partidária. A expectativa é que o decreto seja publicado até segunda-feira (28).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o registro da Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva.
Novo pacote econômico
O governo enviou nesta segunda-feira (21) ao Congresso, um novo pacote de medidas fiscais que inclui a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O potencial de arrecadação das propostas apresentadas é de R$ 10 bilhões em 2015 e R$ 32 bilhões em 2016, além de uma economia anual de R$ 2 bilhões.
Pelo texto apresentado, a alíquota da CPMF será de 0,20%, também foi mantido o prazo de quatro anos de vigência do tributo, assim como havia indicado o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A proposta prevê cobrança até 31 de dezembro de 2019. A arrecadação da contribuição será destinada ao custeio da Previdência Social e não como receita extra para o caixa do governo.
O texto que trata da CPMF foi enviado em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mesmo sob o risco de o governo não garantir o apoio de 308 deputados – quantidade de votos mínimos para uma PEC ser aprovada na Câmara. O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que é pouco provável que a PEC da CPMF seja aprovada pela câmara. Cunha reforçou sua posição contrária à criação do imposto e disse que a chance de a votação acontecer neste ano “é zero”.
Também foi enviada a PEC que elimina o chamado abono de permanência, benefício pago a servidores públicos que optam por continuar trabalhando mesmo após aposentar. Com a medida, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão anualmente.
Outra mensagem assinada pela presidente Dilma Rousseff define o envio de projeto de lei que visa garantir o cumprimento do teto salarial de servidores públicos. A economia prevista é de R$ 800 milhões ao ano.
Por fim, a Medida Provisória nº 692, assinada por Dilma, muda a tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganho de capital. Para ganhos de até R$ 1 milhão, a cobrança será de 15% de imposto; de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, 20%; de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%; e mais de R$ 20 milhões, 30%. A expectativa é arrecadar R$ 1,8 bilhão com essa medida.
Vetos
A oferta de cinco ministérios ao PMDB, provocou o apoio ao governo para a manutenção dos vetos presidenciais pelo Congresso na madrugada de quarta que concederam uma espécie de alivio à presidente Dilma Rousseff, mas não significaram a reconquista de sua governabilidade.
O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais em sessão do Congresso, ressalvados os destaques. A principal vitória foi manutenção do veto que tratava da flexibilização do fator previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria - que soma a idade ao tempo de contribuição ao INSS - fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões até 2035. O Congresso também manteve o veto que trata da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, o que causaria impacto de R$ 64,6 bilhões até 2019. As duas propostas foram votadas em bloco. Por fim, a sessão foi encerrada por falta de quórum.
O Congresso ainda tem seis vetos a serem apreciados remanescentes daqueles que foram analisados, 26 dos 32, todos eles mantidos; mais 1 novo veto. Continua sendo destaque e tido como “pauta-bomba”, o reajuste dos servidores do Poder Judiciário e o que atrela o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS. A próxima sessão conjunta foi convocada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), para a próxima quarta-feira (30), às 11:30 horas.
Senadores e deputados da base aliada avaliam que ainda é preciso esperar o desfecho da reforma administrativa antes de dar segurança a votações mais complexas, como as propostas legislativas relacionadas ao pacote econômico, especialmente a proposta de emenda à Constituição que recria a CPMF. A influência dos peemedebistas também é determinante nas discussões do Congresso sobre um eventual pedido de impedimento de Dilma. Portanto, uma reaproximação do Planalto e da presidente com o principal partido aliado do governo também pode ajudá-la a neutralizar a pressão da oposição.
Votações
Dentro do Congresso Nacional, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na terça-feira, a Medida Provisória 686/2015, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), e será analisada agora no Plenário da Câmara dos Deputados, onde chega trancando a pauta de votações.
Na Comissão Mista que examina a MP 680 (Programa de Proteção ao Emprego), o relator deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), apresentou seu parecer; porém um pedido de vista adiou a votação do relatório. Em seu parecer, Vilela trouxe um artigo que trata do negociado sobre legislado. Nesse ponto, fica determinado que as condições de trabalho definidas em convenção ou acordo coletivo, prevalecerão sobre o disposto em lei. Também ficou duplicado o prazo para as companhias participarem no programa – de 12 meses (seis meses com uma renovação) para 24 meses; e foi ampliado o período para as empresas aderirem ao PPE, além da possibilidade das micro e pequenas empresas também aderirem ao programa.
Na Câmara, foi aprovado nesta quarta-feira, o projeto que regulamenta a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 aos de idade. A aprovação da matéria é mais uma vitória do governo na Casa. O texto, por ter sofrido modificações, deve voltar agora para nova apreciação pelos senadores. A Câmara concluiu também a votação da PEC do Pacto Federativo. Os deputados aprovaram ainda, na noite desta quarta-feira projeto de lei que endurece a pena para o motorista que praticar homicídio culposo (sem intenção de matar) sob efeito de álcool e drogas.
Um tema polêmico foi fruto de protestos e bate-boca na Câmara, deputados da Comissão Especial do Estatuto da Família aprovaram relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR) sobre o projeto de lei que define família como núcleo formado por homem, mulher e seus descendentes. O texto vai a plenário. A bancada religiosa, grupo predominante na comissão, quer que a votação aconteça na semana de 21 de outubro, quando se celebra o Dia Nacional de Valorização da Família. Cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ligado aos evangélicos, marcar a data da votação.
O Senado com pauta do Plenário trancada pela MP 679/2015, que trata do uso das obras do Programa Minha Casa Minha Vida durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; e a MP do Crédito Consignado (681/2015); os senadores apenas deliberaram duas indicações do Supremo Tribunal Federal para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e requerimentos.
(*) Cientista Político e Assessor Legislativo da Contatos Assessoria Parlamentar
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
