A Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças organiza na próxima quinta-feira (19) um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Aberta ao público em geral, a reunião será realizada no Plenário 16, a partir das 9h.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) apoia o evento, de extrema importância para debater e apresentar estratégias de combate ao abuso de menores no Brasil. O evento foi idealizado pelo deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) e contará com nomes importantes do cenário jurídico. Juristas, advogados, promotores e entidades da sociedade civil vão debater, em âmbito nacional, perspectivas e avanços nas garantias destinadas aos direitos das crianças e dos adolescentes.
“O seminário nasceu da necessidade de esclarecer e simplificar a prática adotada no cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, garantidos por lei, e que devem ser cumpridos devidamente pela família, sociedade e, também, pelo Estado, resguardando e protegendo a juventude brasileira”, adianta o parlamentar.
Alves lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de história, e que se discute amplamente no Congresso Nacional a validade das garantias adotadas pela legislação. “A Frente realizará o seminário para avaliar os processos desencadeados ao longo dessas décadas de mudanças”, afirma o republicano. Segundo ele, o objetivo é resgatar o debate direcionado ao tema e construir junto a sociedade proposições, Projetos de Lei (PL), Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e ideias de políticas públicas que, em contextos atuais, auxiliarão na melhoria, aplicação e cumprimento da Lei.
Palestras:
Violações aos Direitos da Família e da Criança em políticas Públicas de Educação – Guilherme Schelb – Procurador Regional da República, mestre em Direitos Fundamentais, foi Promotor de Justiça da Infância no MPDFT.
As Entidades de Atendimento Socioeducativo e o Respeito aos Direitos dos Adolescentes – Tiago Rodrigues – Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo.
ECA – Desafios e Enfrentamentos em uma Sociedade Heterodoxa – Dr. André Oliveira – Advogado, doutor em Direito Público e Privado
Políticas Sociais, Infância e Adolescência – Telma Maranho – Diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social.
O Adolescente e o Sistema de Justiça no Brasil – Renato Dellova – Advogado, mestre em Adolescente em Conflito com a Lei: Sociedade, Criminalidade e Violência.
O Abuso e a Exploração Sexual no Contexto da Violência Contra Crianças e Adolescentes – Heloísa Oliveira – Secretária Executiva da Fundação Abrinq
Atuação do Ministério Público no Caso de Abuso ou Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Dr. Thiago Pierobom – Promotor de Justiça, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do MPDFT.
Com Informações da Assessoria de Imprensa do PRB
Fonte: Agência FenaPRF
