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09/12/15 - PEC 51 volta à pauta de discussões no Senado

Na quinta-feira (24/11), aconteceu audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir a PEC 102/2011, que trata da unificação das polícias dos estados e do Distrito Federal. As propostas apensadas a esta PEC tratam de Ciclo Completo, Carreira Única e Desmilitarização, dentre elas as PECs 51 e 73/2013.

 

O debate mostrou mais uma vez que dificilmente haverá consenso entre as entidades de classe que representam os servidores dos órgãos policiais, pois todas têm seus interesses particulares, principalmente necessidade de garantir a manutenção de seus status quo e de prerrogativas.

 

Estiverem representadas na audiência pública a ANPR, a FENAPRF, a FenaPEF, a ANASPRA, a CNCG-PMCBM, a FENEME, a ADPF, a ADEPOL, a COBRAPOL e a CONG. Participaram também os Senadores Maranhão e José Medeiros e os Deputados Major Olímpio e Subtenente Gonzaga. O Senador Randolfe Rodrigues, que propôs a discussão, garantiu que haverá outras audiências públicas para aprofundar nas discussões sobre o assunto e que convidará oficialmente a Câmara Federal para que os Deputados possam contribuir ainda mais nos futuros debates.

 

Fonte: Agência Fenapef 

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