*Noemí Araujo Lopes
O Vice-Presidente, Michel Temer (PMDB), protagonizou o cenário político esta semana. Depois de cinco anos de governo ao lado da Presidente Dilma Rousseff resolveu, por meio de uma carta, com tom crítico e acusatório, apresentar insatisfações e queixas à Presidente, à condução do governo e à relação entre ambos. O vazamento da carta, que supostamente era confidencial, acirrou os ânimos e promoveu um mal-estar entres eles e entre os partidos, PT e PMDB, levantando a especulação de rompimento de Temer com o governo. Entretanto, no meio da semana, após reunião entre Presidente e Vice, o comunicado público é de que a relação será “fértil” e “profícua”, tanto pessoal quanto institucionalmente.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados realizou a votação e eleição dos deputados que irão compor a Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment apresentado na semana passada, à Presidente Dilma. Disputas internas nas bancadas de partidos provocaram a criação de uma chapa avulsa com nomes mais oposicionistas. Brigas, discussões, quebras de urnas marcaram a eleição que resultou na vitória da “chapa de oposição”. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os trabalhos da Comissão sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso. Diante disso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que não haverá mais votações no Plenário da Casa até a decisão definitiva do Supremo sobre a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma.
Paralelo a este impasse, o Conselho de Ética da Câmara depois de intensas discussões e manobra, decidiu pela mudança do relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha. O novo relator é o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que já antecipou que apresentará voto pelo seguimento do processo. Novo também é o líder da bancada do PMDB na Câmara. No lugar de Leonardo Picciani (RJ), assume Leonardo Quintão (MG).
Relação entre Presidente e Vice é exposta
Na segunda-feira (07), uma carta endereçada à Presidente Dilma, tendo como remetente o Vice-Presidente, Michel Temer, foi exposta ao público revelando a fragilidade da relação entre estes durante os cinco anos de aliança desde o primeiro mandato. O Vice-Presidente que havia optado pelo silêncio quanto à assuntos iminentes de extrema relevância na atual conjuntura, decidiu pelo rompimento deste.
Temer demonstrou profundo incômodo, tecendo críticas às ações econômicas e políticas adotadas; à falta de confiança da Presidente em relação a ele e ao PMDB; a não condição de atuação dele de forma direta em ações relevantes ao governo; à demissão de ministros indicados por ele, entre outros pontos, totalizando 11 razões pelas quais ele acreditava na desconfiança da presidente a seu respeito.
A divulgação da carta causou profundo desconforto e embate entre aliados da Presidente e do Vice. Muitos chegaram a afirmar que tal situação revelaria o rompimento entre o peemedebista e a petista, o acusando de ‘conspirar’ contra a Presidente. Mas tal rumor foi, de certa forma, minimizado depois de uma reunião entre Dilma e Temer. Temer afirmou publicamente que “acertaram os ponteiros”, e que manterão uma relação pessoal e institucional ‘fértil’ e ‘profícua’.
Eleição da Comissão Especial está em análise pelo STF
O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha convocou para terça (08) a eleição dos deputados que comporiam a Comissão Especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A eleição estava prevista para segunda (07) no entanto, disputas internas nas bancadas de partidos como o PMDB provocaram a criação de uma chapa avulsa com nomes mais oposicionistas e o seu consequente adiamento.
Já de antemão, PT e PMDB afirmaram que abririam mão de indicar o comando do colegiado, tendo em vista que, tradicionalmente, as duas maiores siglas ou blocos partidários indicam o presidente e o relator das comissões especiais. Entretanto, dessa vez, a eleição foi aberta a todas as siglas.
A eleição, que foi secreta, realizadas em urnas dentro do Plenário, foi marcada por intensas discussões, brigas, quebras de urnas e xingamentos. O governo, como chapa 1, foi derrotado pois, a chapa 2 (avulsa) venceu por 272 votos a 199 e conquistou maioria na Comissão Especial que decidirá se o processo contra Dilma continuará ou será arquivado. A oposição que celebrou com muito entusiasmo o resultado, teve que se contentar também com a ‘derrotada’ imposta quando, no final da noite, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a instalação da comissão, determinando que os trabalhos fossem interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso – avaliando se a votação foi válida ou não. De acordo com o Ministro, o objetivo da decisão – atendendo a recurso do PCdoB - é evitar realização de atos que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.
A Presidente Dilma chegou a afirmar, em comunicado oficial, que o país não poderia parar e por isso, não deveria haver recesso parlamentar, acelerando então a apreciação de seu processo. A estratégia era de apresentar com rapidez sua defesa, de modo que o pedido de impeachment seja votado em plenário antes do Natal. Entretanto, após a derrota na escolha dos representantes para a Comissão Especial, o Planalto estuda mudar tal estratégia, passando a defender uma interrupção parcial dos trabalhos. O objetivo do governo, confirmado por Renan Calheiros, presidente do Congresso, é de votar todas as propostas que versam sobre o Orçamento de 2016 ainda em dezembro. Em seguida, haveria uma pausa para o Natal e convocação extraordinária do Congresso durante o recesso. MAS, Renan só fará comunicado oficial no próximo dia 17.
Decretos assinados por Temer revelariam novas pedaladas fiscais
Enquanto isso, a oposição tem buscado todos os meios de encontrar fatores e provas que interrompam o mandado do atual governo. O líder da oposição no Senado, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de investigação dos decretos presidenciais assinados pelo vice-presidente Michel Temer que liberaram crédito suplementar sem autorização legislativa no ano de 2015.
O requerimento ao tribunal tem por objetivo apurar outros quatro decretos assinados por Temer – durante ausência de Dilma do país - neste ano sem aval do Legislativo: um no dia 26 de maio e outros três em 7 de julho – além de outros três ocorridos em 2014. Os créditos suplementares teriam liberado recursos a diversos órgãos do Poder Executivo, estados e municípios, sem o consentimento do Congresso Nacional.
A argumentação centra-se no fato de que tal prática foi idêntica à da Presidente Dilma. Tendo em vista que estes estão entre os principais pontos do processo de impeachment. A Lei do Impeachment, de 1950, determina que um presidente estará sujeito à cassação se “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal”, caso em que se enquadram as pedaladas. No entanto, a Constituição Federal de 1988 menciona apenas “crime de responsabilidade contra a lei orçamentária”, sem especificar quais são as infrações passíveis de punição. Seja qual for o veredicto, ele também deve ser aplicado ao Vice-Presidente, se também confirmado tais ‘pedaladas fiscais’.
Bancada do PMDB na Câmara tem novo líder
Leonardo Quintão (MG) é o novo líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. Ele assume o posto no lugar de Leonardo Picciani (RJ), que foi destituído depois do recolhimento de 35 assinaturas dos 66 deputados da sigla na Casa. O presidente do Partido, Michel Temer, deu aval a troca de liderança.
Tal mudança se deu devido a postura de Picciani, aliado de Dilma, contrariando interesses do Partido. Seu desgaste se intensificou ao decidir indicar os membros da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff sem consultar a bancada. Sendo que, os deputados escolhidos teriam tendência a arquivar o processo. Além disso, deputados afirmam que Picciani tentaria continuar na liderança do partido no próximo ano, desrespeitando o acordo firmado com o PMDB de Minas Gerais, que o apoiou na eleição deste ano. Aliados de Picciani afirmam que o deputado se articula para coletar assinaturas suficientes para retornar ao cargo.
Processo contra Cunha tem novo relator
Após o sétimo adiamento, discussões, brigas, eleições inconstitucionais e recursos, o Conselho de Ética elegeu o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) como novo relator da ação contra o Presidente da Casa, Eduardo Cunha; que assume o lugar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que foi destituído por decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). O novo relator já antecipou que seu parecer – que será apresentado na próxima terça (15) - será pelo seguimento do processo. Porém, não pretende indicar prontamente a pena que pode ser aplicada a Cunha.
Partidos da Casa têm alegado que Cunha está se valendo de sua posição como Presidente afim de atrapalhar o andamento dos trabalhos de investigação contra ele. Diante disso, o PSOL e a Rede protocolaram na quarta-feira (9) uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O comunicado foi feito pelos parlamentares Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alessandro Molon (REDE-RJ). Caberá à PGR analisar se a solicitação tem fundamento e se dá andamento à ação com o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Senado aprova ‘janela eleitoral’
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, aprovou na terça (8) o PLC 125/2015 que aumenta os limites de enquadramento no Simples Nacional. A matéria está em regime de urgência no Plenário. Na quarta (09), os senadores aprovaram, em dois turnos e com 61 votos favoráveis, parte da PEC 113/2015 que possibilita que parlamentares possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A data de promulgação da PEC, será definida após um acordo entre os líderes partidários. Sendo assim, a chamada ‘janela eleitoral’ possibilita a mudança de partido sem perda de mandato.
A Comissão da Agenda Brasil aprovou o PLS 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. Sob a relatoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), o substitutivo aprovado acata a emenda que restringe a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal, e veda aos políticos a exploração dos jogos de azar. A matéria aguarda apresentação de emendas e deve ser votada ainda em turno suplementar.
E, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a realização de sessão do Congresso Nacional na próxima terça (15) e na quarta (16), em horário a ser combinado para a votação das matérias.
Economia reage ao Impeachment
Após a aceitação do pedido de análise de impeachment da Presidente, a Bolsa registrou alta de mais de 3% e o dólar comercial fechou em queda de 2,26%. Tal decisão trouxe uma expectativa de mudança aos investidores, o que poderia contribuir para o resgate da confiança de empresários e consumidores, segundo analistas de mercado.
Fato é que, se o setor empresarial fechar questão pelo impeachment, será muito difícil evita-lo. O setor produtivo busca, urgentemente, encontrar uma solução para atual crise política que tem impactado profunda e diretamente a economia do país. A grande preocupação seria entrar em 2016 longe de uma definição, o que agravaria a situação econômica. Por tanto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a presidente precisa deixar claro sua luta contra o impedimento do seu governo e quais serão suas prioridades econômicas, os limites de suas reformas e qual será o planejamento que envolva ‘sociedade, o mundo de negócios e o parlamento’.
A agência de classificação de risco a Moody’s cortou a nota da Petrobras de Ba2 para Ba3, e também rebaixou a nota de crédito da Vale de Baa2 para Baa3, último nível de grau de investimento, mantendo a perspectiva negativa. Em até três meses, a Moody’s decidirá se revisa a nota para o grau especulativo do país. Caso o rebaixamento seja confirmado, a agência será a segunda das três grandes classificadoras de risco a tirar do Brasil o grau de investimento, o que pode causar uma forte saída de dólares do País.
Somado a isto, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, indicou esta semana que a instituição poderá elevar a taxa de juros básica da economia, a Selic, para controlar a inflação, independentemente do contorno das demais políticas. Assim, o mercado mostra apostas em um aumento de 0,75 ponto em janeiro na Selic (que está em 14,25% ao ano).
(*) Bacharel em Ciência Política e Assessora Legislativa da Contatos Assessoria Parlamentar
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
