Em sessão solene, na tarde de terça-feira (2), o Congresso Nacional oficializou a abertura dos trabalhos para este ano. No Plenário da Câmara dos Deputados, os chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário entregaram as mensagens dos respectivos poderes ao Parlamento, oficializando e tornando públicas as prioridades do País para o ano que se inicia.
Esta foi a segunda vez que a Presidente Dilma leu pessoalmente a mensagem do Poder Executivo ao Congresso. Na mensagem, explicou as medidas que o governo considera prioritárias e considerou que a parceria com o Congresso Nacional é importante para construir uma agenda comum, permitindo, principalmente, a transição do ajuste fiscal para uma reforma fiscal, meta em destaque do atual governo.
Prioridades
Entre as prioridades da agenda proposta, a presidente destacou a necessidade de aprovação das reformas da previdenciária e tributária, que serão enviadas ao Congresso, a recriação da CPMF (PEC 140/2015) – ‘por curto prazo’- e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – PEC 4/2015 e apensadas, estas últimas já em tramitação na Câmara.
Reformas
O governo irá propor reformas que alterem permanentemente a taxa de crescimento das despesas primárias. Quanto à reforma da Previdência Social, de acordo com a presidente, há a necessidade de se adaptar as normas previdenciárias à expectativa de vida da população, aprimorando as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. No entanto, garantiu aos parlamentares que as alterações respeitarão os direitos adquiridos. Os preceitos quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também serrão modificados.
Em relação à reforma tributária, foi antecipado que o foco será a revisão dos tributos indiretos. O PIS/Cofins será reformado, o Supersimples (PLC 125/2015) aperfeiçoado – a proposta do governo é que o novo sistema já entre em vigor em 2017- e, quanto ao ICMS, o objetivo será completar a reforma já iniciada.
Também será dada continuidade à política de controle dos gastos de custeio e, se buscará aumentar a eficiência do governo mediante um conjunto de iniciativas. De acordo com a mensagem da presidente, “a combinação de regras fiscais aprimoradas, sistema previdenciário sustentável a médio e longo prazo e avaliação obrigatória de todos os gastos públicos permitirá recuperar a estabilidade fiscal de modo duradouro”.
Aedes aegypti
O combate ao mosquito Aedes aegypti foi outra prioridade que ganhou destaque e será prioridade do governo. Inclusive, uma medida provisória (MP 712/16) já foi enviada ao Congresso com ações de controle e combate ao mosquito e às doenças causadas por ele.
Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou em seu discurso que devido à crise econômica, do ambiente político e da epidemia do zika vírus, temas que devem dominar os debates do Parlamento, este será um ano difícil. Cunha reafirmou que a Câmara deverá se manter independente, analisando as propostas do governo e também dos deputados. E no que diz respeito as propostas de ajuste fiscal, afirmou que o tema será debatido, mesmo não havendo consenso. O presidente aproveitou para destacar a produção legislativa da Casa durante o ano de 2015.
Senado Federal
Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, corroborou a postura de independência do Legislativo, mas defendeu a parceria com o Executivo, sem fugir de temas polêmicos. Afirmou que o Senado deve deliberar sobre a independência formal do Banco Central e sobre o fim da obrigatoriedade da Petrobrás em participar de 30% nos investimentos na exploração do Pré-sal. Também destacou os projetos da Lei de Responsabilidade das Estatais e da Instituição Fiscal Independente como matérias a serem apreciadas pelos senadores, pois afirmou ser necessárias tais deliberações. Defendeu a busca pelo novo Pacto Federativo, ressaltou a importância da ‘Agenda Brasil’ e citou como proposta de relevante interesse a regulamentação do trabalho terceirizado, afirmando que o PLC 30/2015 será apreciado este ano pelo Senado.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
