O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou como medida extrema, caso o governo não cumpra o limite de gasto público, a suspensão de aumento real do salário mínimo, do reajuste dos servidores federais e o adiamento dos concursos. Barbosa anunciou, nesta sexta-feira, uma proposta de imposição de um limite plurianual para a expansão das despesas em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). A meta do governo é economizar R$ 23,4 bilhões do orçamento, este ano.
Caso o governo não cumpra os limites, a primeira ação será um contingenciamento adicional no ano corrente. Se a ação não for suficiente, três estágios automáticos são acionados, no ano seguinte, para obrigar que as despesas cumpram os limites. “Você adota esses três estágios para trazer o gasto para o limite e, se não for suficiente, eles valerão por mais de um ano”, afirmou o ministro.
O primeiro estágio será acionado quando houver previsão do descumprimento do gasto público e prevê a suspensão de concessão de novas desonerações, aumento real de despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos e o aumento real de salário de servidores públicos.
No segundo estágio, que só será acionado caso o primeiro não seja suficiente, o governo irá suspender a ampliação de subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos, mas obedecendo a Constituição.
O terceiro e último estágio, que assim como os outros, só serão adotados caso as ações anteriores não sejam suficientes, contempla, além da suspensão do aumento real do salário mínimo, a redução de despesas de benefícios aos servidores como, por exemplo, auxílio-moradia e a redução de despesas com servidores não estáveis.
De acordo com o ministro da Fazenda, o objetivo é levar as medidas ao Congresso até o fim de março. “Como estamos em discussão com Estados e municípios para que eles adotem medidas semelhantes, a proposta está sendo finalizada, vamos discutir com governadores e prefeitos sobre como isso pode ser adotado para todos os Estados”, disse Barbosa.
Fonte: D24AM
