*Anderson Alves de Souza
A última semana de fevereiro foi de movimentação intensa nas Casas Legislativas do Congresso Nacional. No Senado, o polêmico projeto do senador José Serra que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da câmara do pré-sal, foi aprovado com consenso dentro da base aliada e da oposição. Na Câmara, o projeto que regulamenta o Teto Remuneratório do serviço público, não alcançou o acordo para que pudesse ser votado, sendo assim, a votação foi adiada para a próxima semana; o que deu andamento a pauta do Plenário e possibilitou aos deputados discutirem e aprovarem o projeto que tipifica o terrorismo.
A Câmara também aprovou o projeto que reduz em 10% os salários da presidente da República, Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e seus ministros. Com o texto, os salários caem de R$ 30.934,70 mensais para R$ 27.841,23 por mês.
Encerrando a espera da definição de todos os líderes partidários, o Partido Progressista (PP), elegeu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) em troca de Cacá Leão (BA) que era o mais cotado para a liderança, mas que agora deve assumir o Ministério de Integração Nacional. Com a eleição do PP, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode convocar a eleição para a presidência das comissões permanentes de acordo com a indicação dos líderes. Definido as presidências das comissões, a indicação dos membros responderá de acordo com a proporcionalidade de cada bancada partidária e posteriormente os trabalhos dos colegiados poderão ser retomados.
Mais uma agência reguladora de risco, a Moody’s, rebaixou a nota do grau de investimento do Brasil. A agência lançou um rebaixamento duplo (de Baa3 para Ba2, com perspectiva negativa) e marca por ser a última entre as três principais agências de classificação de risco a colocar os títulos da dívida brasileira na categoria de grau especulativo. Com a ação, o Brasil perde o rótulo de bom pagador e, assim, é excluído da cesta de países em que vale a pena investir.
Pré-Sal e Terrorismo
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24), o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal (PLS 131/2015), após meses de discussões acaloradas entre senadores e integrantes do governo e idas e vindas da administração federal. O texto, que segue para a Câmara, recebeu 40 votos a favor, 26 contras e ainda ocorreram duas abstenções após seis horas de debates.
Lateralmente, na Câmara, os deputados aprovaram em votação simbólica no plenário da Câmara, o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil (PL 2016/2015). O texto apreciado foi o mesmo que já tinha sido aprovado pela Câmara em agosto. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A redação aprovada é a da Câmara dos Deputados que deixa claro que manifestações individuais ou coletivas durante atos políticos, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional não poderão ser enquadrados na Lei Antiterrorismo – principal diferença entre o texto do Senado, dada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O texto garante uma pena a quem cometer crime de terrorismo, sendo sujeito à prisão de 12 a 30 anos e se o crime de terrorismo resultar em morte, será de 24 a 30 anos de reclusão.
Conselhos de Ética
Após apelação da defesa, o plenário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal decidiu afastar o relator do processo contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e optou por restringir ainda mais as possibilidades de candidatos à relatoria. O Conselho de Ética entendeu que a atuação do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) poderia invalidar o processo por causa da carta de apoio assinada por líderes do PSDB e DEM na representação contra Delcídio. Novo relator será sorteado na próxima semana, mas opções estão restritas aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio Petecão (PSD-AC).
No Conselho de Ética da Câmara, o advogado Marcelo Nobre, que representa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou aos conselheiros nesta tarde que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a análise do impedimento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). Em sessão do conselho na quarta, Nobre explicou que o objetivo do mandado de segurança é suspender o andamento do processo até que o Conselho responda questões de ordem formuladas por aliados de Cunha sobre a suspeição de Araújo. Na prática, o que os aliados do peemedebista buscam é o afastamento do presidente do colegiado.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros podem decidir na próxima quarta-feira (02/03), se acatam a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e torna o deputado como réu de uma ação penal. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu incluir o caso na pauta do plenário da próxima semana. A pauta com a previsão dos julgamentos ainda não foi publicada no Supremo Tribunal.
IPCA-15 e Desemprego
A prévia da inflação oficial acelerou para 1,42% em fevereiro, sob o impacto de aumentos de custos com alimentação, transportes e educação. O resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi o mais alto para o mês desde 2003, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA-15 - indicador cuja coleta de preços se dá aproximadamente do dia 15 do mês anterior ao dia 15 do mês corrente - acumulado em 12 meses acelerou de 10,74% em janeiro para 10,84% em fevereiro, o maior resultado desde novembro de 2003. Em fevereiro, os reajustes nos cursos regulares foram os que mais pesaram no bolso dos consumidores, mas também houve pressão de tarifas de ônibus urbano, combustíveis e produtos alimentícios, como cenoura, cebola, tomate, farinha de mandioca e hortaliças.
Por outro lado, a taxa de desemprego apurada pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 7,60% em janeiro de 2016. O resultado ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas que esperavam um resultado entre 7,20% a 8,70%, com mediana de 7,90%. Em dezembro de 2015, a taxa de desocupação foi de 6,9%. O rendimento médio real dos trabalhadores registrou queda de 1,3% em janeiro ante dezembro do ano passado, e redução de 7,4% na comparação com janeiro de 2015.
Para sair da recessão, o Brasil deveria executar reformas para elevar a perspectiva de crescimento no longo prazo e, ao mesmo tempo, adotar políticas para amenizar problemas de curto prazo como o aumento do desemprego. Segundo Alain de Serres, economista-sênior da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O economista foi o responsável pelo documento "A Caminho do Crescimento 2016" lançado na manhã desta sexta-feira (26) durante a reunião das 20 maiores economias do mundo, G-20, e que sugere políticas para as nações do grupo.
(*) Cientista Político e Assessor Legislativo da Contatos Assessoria Parlamentar
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
