O Gabinete Integrado de Segurança Pública, formado por várias entidades que representam os servidores da área, realizou na quinta-feira (25/02), a segunda reunião do ano para tratar de temas relacionados à segurança pública, principalmente sobre o Ciclo Completo de Polícia, e também outros assuntos de interesse comum das entidades. O encontro aconteceu na sala de reuniões do “Espaço FENEME” localizado no Edifício Comercial Assis Chateaubriant em Brasília/DF.
Em relação ao Ciclo Completo de Polícia os destaques ficaram por conta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. A elaboração do Termo Circunstanciado do Ocorrências (TCO), a integração e ações junto a outras entidades de classe da segurança pública convidando-as para participar dos debates e a definição de estratégias de atuação juntos aos poderes da República para o ano de 2016 também foram discutidos.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi representada pelo diretor jurídico Jesus Caamaño.
Entidades que também participaram:
FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF
CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM e BM
ANASPRA – Associação Nacional de Praças PM e BM
ASPAR PMDF – Assessoria Parlamentar da PMDF
AMEBRASIL – Associação dos Militares Estaduais do Brasil
ASOF – Associação de Oficiais PMDF
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
Fonte: Agência FenaPRF
