*Noemí Araujo Lopes
O início do mês de março provoca maior instabilidade no cenário político e econômico do governo. Na manhã desta sexta-feira (4), o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e seu filho, Fabio Luiz Lula da Silva, entre outros, foram conduzidos coercitivamente à Polícia Federal para prestar esclarecimentos na nova fase da Operação Lava Jato. Mandatos foram cumpridos em suas casas e no Instituto Lula. Diante de tais movimentações, o dólar segue em queda, chegando a valer R$ 3,68, e a Bolsa de Valores de São Paulo em alta, subindo 5,84%.
E, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato na Primeira Instância, converteu as prisões temporárias do marqueteiro João Santana e da mulher e sócia dele, Mônica Moura, em regime preventivo. Eles foram presos no último dia 24.
Tais ações da Policia Federal ocorrem em sequência à divulgação da delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral. O teor da delação foi publicado pela revista IstoÉ nesta quinta (3), mas ainda não foi homologada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos Conselhos de Éticas tanto do Senado quanto da Câmara, ações decisivas são tomadas. No Senado, o senador Telmário Mota (PDT-RR) será o novo relator da representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A decisão foi feita por sorteio. Na Câmara, o colegiado votou pela continuidade do processo contra o deputado Eduardo Cunha, aprovando o parecer do relator pela admissibilidade da representação apresentada que pede a cassação de seu mandato.
Mudanças na área jurídica do governo são oficializadas essa semana. José Eduardo Cardozo é o novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU); Wellington Cesar Lima e Silva passa a ser o ministro da justiça; e, Luiz Navarro de Brito, ministro da Controladoria Geral da União (CGU).
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decide manter a taxa básica de juros. E, o IBGE divulgou que a economia brasileira recuou -3,8% em 2015.
Senador Delcídio renuncia à CAE
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) formalizou a renúncia à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A medida abre espaço para que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seja eleita na próxima semana para o comando da CAE.
Tal decisão é tomada em paralelo à escolha do relator da representação contra Delcídio no Conselho de Ética do Senado. O sorteado foi o senador Telmário Mota, um dos 13 senadores que votaram contra a prisão de Delcídio no Plenário. O relator terá prazo de cinco dias úteis para tomar conhecimento da defesa prévia de Delcídio e dar parecer se o processo contra ele deverá ser aberto ou arquivado. O parecer dele será votado pelo conselho na quarta-feira (9), às 14h30.
Junto a isso, mais um acontecimento envolveu o ex-líder do governo no Senado esta semana: o vazamento de sua delação premiada que trouxe à tona graves acusações contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula – inferindo que houve tentativa de interferência nas investigações da Lava Jato.
A fonte partiu da revista IstoÉ que divulgou ontem (3) o conteúdo da delação. No entanto, cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo ou não. Se não for homologado, o acordo perde a validade.
Os impactos destes recentes acontecimentos são iminentes e recairão não apenas sobre o Partido dos Trabalhadores (PT), mas em todo o governo.
Eduardo Cunha sofre derrotas
O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, sofreu duas derrotas esta semana. A primeira, no Conselho de Ética da Casa que, na madrugada de quarta-feira (2), aprovou, por 11 votos a 10, com o voto de minerva do presidente do Colegiado, deputado José Carlos Araujo (PSD-BA), o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que votou pela admissibilidade da representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação de Cunha. Sendo assim, dá-se continuidade ao processo contra o deputado.
A aprovação só foi concretizada após alteração do relatório. O processo no conselho será baseado apenas na denúncia de que Eduardo Cunha teria mentido na CPI da Petrobrás sobre a existência de contas no exterior. Se for condenado, Cunha pode ter o mandato cassado.
Cunha será notificado na próxima segunda-feira (7); a partir disso, será contado o prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa. Mas já adiantou que apresentará vários recursos, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Plenário, sobre tal a decisão.
A segunda derrota ocorreu logo no dia seguinte quando o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki já havia negado o pedido feito por Cunha para adiar o julgamento da denúncia contra ele que estava marcado para quarta (2). Sendo assim, o julgamento ocorreu e, por unanimidade, os ministros decidiram acolher parcialmente a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O relator, ministro Teori Zavascki, acatou apenas a única referente ao recebimento de vantagens indevidas nos anos de 2011 e 2012. O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros.
Desta forma, Cunha passa a ser o primeiro parlamentar réu no processo de investigação na Operação Lava Jato. Aliada de Cunha, a ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também virou ré no processo.
Tais acontecimentos reforçam o pedido de parlamentares pelo afastamento do presidente de seu cargo. Líderes na Câmara utilizaram a tribuna para, incisivamente, solicitar a renúncia do deputado. O STF também terá de avaliar nos próximos meses o pedido da PGR para afastar o parlamentar da presidência da Câmara e do mandato.
Ministro da Justiça assume a AGU
Na segunda-feira (29), foi confirmada oficialmente a saída do Ministro da Justiça, José Eduardo Cadozo, de seu cargo. Ele assume a Advocacia-Geral da União (AGU), no lugar de Luís Inácio Adams. O ministro Cardozo estava no comando do Ministério por cinco anos e dois meses. O motivo de sua saída se deve a um desgaste pessoal e político. Em seu lugar, a Presidente Dilma Rousseff confirmou o ex -procurador geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar Lima e Silva, ligado ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Sendo que, Luis Adams sai do governo por motivos pessoais.
Para completar as mudanças na área jurídica do governo, foi nomeado também o novo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito, atual assessor técnico do Senado. A CGU estava sem titular desde dezembro do ano passando, quando Valdir Simão foi para o Ministério do Planejamento.
Medidas Provisórias são apreciadas pelas Casas Legislativas
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2015, referente à Medida Provisória nº 695/2015 que autorizou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em outros bancos ou empresas; além disso, a MP amplia o leque de esportes e eventos que poderão ser explorados pela Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). A matéria segue à sanção presidencial.
No que se refere às Comissões Permanentes, destaca-se a reunião de Trabalho afim de debater a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). E, na Comissão Especial da Agenda Brasil, foi aprovado o PLS 313/2011 que trata da destinação de recursos de premiação das loterias federais da Caixa Econômica, que não foram procurados pelo contemplados, sejam destinados ao FIES.
Já o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2016, oriundo da Medida Provisória nº 693/2015 que tratava de medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; e alterava a legislação sobre o porte de arma de fogo pelos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Também foi aprovado pelos deputados a Medida Provisória nº 694, de 2015, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa. No entanto, por falta de acordo e demora na apreciação da matéria, o seu prazo de vigência se encerrará na próxima terça-feira (08) impossibilitando a apreciação por parte dos senadores. Sendo assim, a perspectiva é que de matéria caducará.
Os deputados também decidiram por retirar a urgência do PL 3123/2015 que trata do limite remuneratório dos servidores públicos, e adiar sua apreciação para o dia 21 deste mês.
CPI dos Sindicatos
Destaca-se, no âmbito da Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) deu início, na quarta-feira (2), à coleta de assinaturas para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados (CPI). O objetivo do parlamentar é de investigar a aplicação de recursos públicos e privados de ONGs e Sindicatos. Para sua criação, são necessárias um terço do total de membros da Casa, totalizando 171 assinaturas.
Copom mantém taxa de juros
Nesta quarta-feira (2), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter os juros básicos da economia, taxa Selic, estáveis em 14,25% ao ano. Foi a quinta manutenção seguida dos juros pelo BC, se tornando o maior nível em quase dez anos. A decisão foi baseada nas preocupações com o cenário de desaceleração da economia mundial e sua repercussão interna.
Paralelo a isto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados que revelam que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 4% no 4º trimestre de 2015 em relação ao trimestre anterior, sendo a quarta queda trimestral seguida. Diante disso, a economia brasileira terminou 2015 com uma retração de 3,8%, o pior desempenho em 25 anos. O PIB per capita fechou 2015 em R$ 28.876, uma queda de 4,6% em relação a 2014.
O recuo se justifica pela queda da produção interna e da importação de bens de capital, aliado ao desempenho negativo da construção, no período avaliado. Entre os setores, a agropecuária foi o único setor que cresceu 1,8%; a indústria teve forte queda de 6,2% e os serviços, baixa de 2,7%, informou o IBGE.
Este resultado veio aliado com o esperado pelo mercado. E de acordo com as perspectivas, o quadro de desconfiança permanece, pois os fatores que levaram a esta retração em 2015 não têm perspectivas de alteração neste ano de 2016.
(*) Bacharel em Ciência Política e Assessora Legislativa da Contatos Assessoria Parlamentar
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
