28/04/16 - CSPB apresenta propostas para derrubar PLP 257 e audiência pública contempla em documento
por Grace Maciel
A Confederação dos Servidores públicos do Brasil- CSPB, participou efetivamente, com representantes de suas entidades de base, da audiência pública, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, na tarde de segunda-feira (25), que contou com a participação do relator do projeto, dep. Esperidião Amin. O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, apresentou propostas substanciais para a derrubada do projeto e teve a adesão em documento oficial do encontro.
O deputado Esperidião Amin, frisou que o PLP 257 é um golpe, após algumas provocações. O repator do PLP 257 foi solícito às reivindicações da CSPB e lideranças sindicais. Amin disse que o projeto precisa ser desmembrado e reconheceu que o PLP é uma “arbitrariedade”. Amin advertiu que o projeto pode ser votado a qualquer momento e pediu unidade de ação entre os servidores públicos e sociedade, para não deixar isto acontecer. O filho do relator, deputado João Amin, presidiu a audiência e colocou-se à disposição dos servidores públicos e das entidades sindicais na luta pela derrubada do PLP. A deputada Luciane Carminatti e o dep. Renato Heringer fizeram um discurso fervoroso contra o PLP257, disseram que não medirão esforços para que o projeto não avance.
Diante do quadro apresentado, o presidente da CSPB disse que a audiência teve importância estratégica, devido ao debate ter sido com o relator e seu eleitorado e que essa luta não é meramente coorporativa dos servidores públicos, e sim de todo o cidadão que seria prejudicado com a aprovação desta m,atéria. João Domingos apontou soluções que foram acatadas na Carta de Florianópolis. “ Pretendemos repetir com o PLP a mesma estratégia do PL 30 (terceirização), com audiências públicas país. A CSPB tem posição de muita responsabilidade, as propostas da CSPB foram amplamente acatadas, a primeira questão é a retirada do projeto e depois ver a possibilidade de desmembramento e retirada de urgência. Mas o primeiro passo é a retirada do projeto. Independentemente de qualquer coisa, precisamos fazer a reestruturação da dívida dos estados, mas a partir da premissa que é ilegal, que ela inexiste, pois a dívida já foi paga três vezes e esse projeto não resolve, ele adia. A alternativa é o PSL 561 de autoria do Senador Paulo Paim e mais dois parlamentares do RS. Acredito que se deve auditar a dívida”, enfatizou Domingos.
João também defendeu que uma reestrutração da dívida deveria ser discutida em outro momento, pois segundo o líder sindical, esse projeto contém armadilhas.” Se for aprovado da forma que está, o estado brasileiro passa a funcionar como uma seguradora, inclusive de investimentos estrangeiros. Defendemos a retirada do projeto, rediscussão, e renegociação da dívida, desde que o servidor não pague a conta. E essa luta não é meramente coorporativa dos servidores públicos, e sim de todo o cidadão que seriam os prejudicados com a aprovação deste PLP”, enfatizou o líder sindical.
O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, defendeu a articulação política da CSPB na realização da audiência: “ Nossa participação na articulação política foi de extrema importância. Primeiramente, articulamos com o dep. João Amin que através dele conseguimos esta audiência com o relator. Tivemos vários presidentes de federações, e o nosso presidente João Domingos participou da audiência representando a CSPB e a Nova Central Sindical. Então, para nós da CSPB foi um dia muito importante por estarmos cumprindo a nossa finalidade, sem recuar, sem medo, estar propondo e caminhando independentemente do lugar para defendermos o servidor público. Pretendemos derrotar esse PLP que é perverso para os servidores públicos e, principalmente, para a sociedade que é quem mais depende do serviço público”.
O diretor da CSPB e da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sérgio Arnoud (Fessergs- RS), também fez questão de participar da audiência para defender os servidores públicos do Brasil, em especial do Rio Grande do Sul. “ Viemos a esta audiência para manifestar nosso apoio a ação coordenada pela CSPB contra esse PLP 257/16 que desorganiza o serviço público, que condena a sociedade a viver dentro de um clima sem servidor público, ou seja, com tudo privatizado. A Fessergs está somada nessa luta e pretende continuar a apoiar a confederação para que possamos derrubar esse projeto ou forçar a sua retirada no Congresso Nacional. Avaliamos de forma positiva, pois resolução da audiência pública foi o pedido de retirada do projeto, mas se não for possível que pelo menos seja retirado seu caráter de urgência e que a audiência seja realizada em outros estados”.
A representante do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, Edileusa Garcia Fortuna, criticou o projeto e avaliou de forma positiva a audiência: “ O PLP 257 Um dos piores projetos de retirada de direitos dos servidores públicos e de não solução para a dívida dos estados. A audiência teve um resultado positivo, pois houve muita representatividade dos servidores públicos, inclusive do nosso estado”.
O presidente do Sindalesc, Leoberto Daniel, lembrou o fato de que o servidor público não fez a dívida que o governo está cobrando: “ Não temos nada a ver com a dívida dos estados, não devemos pagar esta conta”, enfatizou. O sindicalista defendeu a realização de audiência pública por todo o país, já que considera o sucesso da primeira em Santa Catarina.
O professor e palestrante, ex-deputado constituinte, Zanette, defendeu a retirada do PLP 257/16: “ É um Crime contra a pátria. Ele esfacela a organização do serviço público brasileiro. É uma atitude dos servidores em prol do país, e não classista. Proponho que se aprove o projeto de lei do Senado 251/15, que eu articulei através dos três senadores do Rio Grande do Sul e que prevê simplesmente a aplicação do IPCA no lugar dos juros escorchantes e do GPDI que hoje está em vigor no contrato com os estados. Se for aplicado esse critério do nosso projeto, teremos o fim da dívida dos estados, liquida-se a dívida e resolve-se em definitivo o problema”.
Além dos representantes da CSPB, vale destacar a participação de Altamiro Perdoná (Fetcon/SC), presidente da NCST/SC, José Eduardo Rangel (Fenale), David Vince (Federação dos Servidores Públicos de Santa Catarina) e Luis Carlos da UGT.
Secom/CSPB
