Diretores da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, e representantes das centrais sindicais no setor público, reuniram-se, nesta quarta-feira (22), na sede nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, em Brasília, para debater relatório do projeto que estabelece novas regras para o financiamento da atividade sindical. As sugestões acolhidas serão apresentadas ao relator do projeto, deputado Bebeto (PSB-BA), por meio de um documento assinado pelas entidades sindicais.
A votação do relatório final foi adiada, nesta segunda-feira (20) e deve ocorrer dias 5 e 6 de julho. O deputado Bebeto já se comprometeu, conforme relatos dos dirigentes sindicais, em acatar as sugestões consensuadas entre as entidades do setor público. A confiança na colaboração do deputado na admissão das propostas encaminhadas pelas entidades sindicais foi unânime entre os dirigentes que negociam com o parlamentar. "Eu não vejo armadilha a partir do relator", argumentou o presidente da CSPB e diretor Financeiro da NCST, João Domingos Gomes dos Santos.
Os representantes sindicais apresentaram propostas para ajustar algumas questões relacionadas aos servidores públicos presentes no art. 6 do Projeto de Lei em dicusssão; propor ajustes no Art. 529, da CLT, que trata da capacidade eleitoral ativa de qualquer integrante da categoria profissional ou econômica, independente de filiação ao sindicato; e apresentar emenda que contemple a licença classista remunerada a dirigentes sindicais da esfera federal.
Segundo os sindicalistas, a emenda para inclusão da licença classista remunerada às entidades federais - que durante o governo Dilma foi aprovada na Câmara e no Senado e derrubada por veto presidencial - é indispensável no sentido de viabilizar a plena atividade sindical das entidades representativas dos servidores federais. "A alterações à lei 8.112 aplicam-se apenas aos servidores das categorias federais. Portanto, sem nenhuma implicação ou interferência à legislação aplicada a servidores estaduais e municipais", defendeu o representante da Fenapef e da CSB, Flávio Werneck.
Os sindicalistas, após " intenso debate" e em consenso quanto à inclusão da licença classista dos servidores federais, abordaram a quantidade e a proporção de dirigentes licenciados de maneira a não prejudicar entidades municipais e estaduais na emenda sugerida ao relatório. Alterações aos artigos do texto que estabelece as regras do afastamento de dirigentes sindicais do setor público, foram debatidos, ponto por ponto, com a colaboração de todas as lideranças sindicais presentes no encontro.
Como meio de potencializar o poder de barganha das entidades federais, houve consenso entre os representantes sindicais da necessidade de pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei PL 3138/2015, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que regulamenta a negociação coletiva das entidades do setor público.
Outros pontos do projeto de lei sobre financiamento da atividade sindical serão dissecados pelos dirigentes sindicais, afim de garantir a entrega das sugestões antes da votação no plenário da Câmara.
Secom/CSPB
