O Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (01) o Projeto de Lei 5865/16, que garante o reajuste salarial dos policiais rodoviários federais e diversas outras categorias. As classes deste acordo só chegaram a um acordo com o Governo Federal em maio deste ano. O projeto será apreciado no plenário da Câmara dos Deputados e depois enviado ao Senado Federal.
Estão contemplados no PL 5865/16:
- Policiais Rodoviários Federais;
- Agentes, Papiloscopistas e Escrivães da Polícia Federal;
- Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal;
- Peritos Federais Agrários;
- Carreiras de Desenvolvimento de Políticas Sociais;
- Carreiras de várias escolaridades do DNIT;
Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os PLs ainda não haviam sido enviados.
O impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Os impactos nos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAs.
É importante notar que as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, já considerando os reajustes.
Também é importante lembrar que, nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%.
Fonte: Agência FenaPRF
