Os deputados federais membros da comissão especial de análise do Projeto de Lei 5865/16 iniciaram hoje à tarde a discussão sobre o relatório final feito pelo Deputado Laerte Bessa, relator da matéria. No texto, Bessa rejeitou todas as emendas por entender serem inconstitucionais, apenas uma foi mantida, a número dois, que inclui os Policiais Civis do Distrito Federal como parte do reajuste.
Ao fazer a leitura do relatório, Bessa destacou seu ponto de vista de que a inclusão dos policiais civis do DF no PL não traria prejuízo ao erário e que a categoria estaria abarcada na mesma legislação dos policiais federais. “A inclusão da Polícia Civil no projeto não prejudica em nada o andamento do mesmo, não há prejuízo em nada”, afirmou.
O argumento do relator não convenceu boa parte dos colegas parlamentares. O entendimento dos parlamentares membros da comissão especial é de que caso seja mantida a emenda, o projeto possa sofrer veto da Presidência da República. “Nós fizemos um compromisso com essas categorias ainda na fase de negociação, e por isso temos que votar o projeto original e nos mantermos fiéis à luta”, afirmou o Deputado Federal Subtenente Gonzaga.
Para chegar a um denominador comum na discussão pela queda ou não da única emenda que continuou no relatório, o deputado Fernando Francischini se comprometeu a abrir agenda com a Casa Civil da Presidência da República para que as categorias que tiveram a emenda vetada possam ter um diálogo direto com o Governo Federal. Deputados também demonstraram apoio aos Policiais Civis do DF, os parlamentares afirmaram que estarão à disposição caso seja feito um projeto de lei específico para o reajuste salarial da categoria e que abrirão canal com o Governo de Brasília para discutir o tema.
Pelo fato de haver ordem do dia do Congresso Nacional, a votação do relatório foi suspensa e remarcada para a quarta-feira (19), no Plenário 12.
Casa cheia
Os PRFs foram presença massiva na reunião desta terça-feira. Mais de 100 policiais rodoviários federais estiveram presentes no plenário para pedir aos deputados que o projeto fosse aprovado na forma original, sem emendas. Os PRFs estavam com camisetas que pedem a valorização da carreira e placas pedindo a aprovação do PL 5865/16 sem emendas.
Fonte: Agência FenaPRF
