Está marcada para terça-feira (12), a partir das 19h, sessão do Congresso Nacional para que o Senado vote o Orçamento de 2013. A votação foi iniciada na madrugada de quinta-feira, quando a Câmara aprovou o texto, mas sua conclusão acabou sendo adiada por falta de quórum no Senado.
O projeto da lei orçamentária (PLN 24/2012) prevê um total de R$ 2,28 trilhões em despesas, divididos da seguinte forma: R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões para a seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das empresas estatais. Os investimentos somam R$ 196,91 bilhões – incluindo-se aí os R$ 110,61 bilhões das estatais. O texto também confirma o salário mínimo de R$ 678.
Na madrugada de quinta-feira, logo após o exame dos vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, decidiu que a votação do Orçamento seria feita na Câmara, mas seria adiada no Senado. Ele tomou a decisão depois que o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), anunciou que poderia solicitar a verificação de quórum.
Líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) lamentou o adiamento, afirmando que havia um acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara e no Senado, e que a oposição teria participado desse entendimento.
– Na Câmara, o acordo foi cumprido. Mas a mesma coisa não aconteceu no Senado – disse Wellington.
Por sua vez, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu que faltou quórum entre os senadores, mas frisou que “não será nenhum problema ter 41 senadores na próxima terça-feira”.
Inconstitucionalidade
Representante da oposição, Aloysio Nunes está entre os que argumentam que a proposta orçamentária só pode ser votada após os exames de todos os vetos presidenciais pendentes. Segundo ele, “a Constituição é clara: enquanto houver vetos que ainda não foram votados, não se pode votar nenhuma outra matéria de competência do Congresso”.
Por isso, o líder do PSDB anunciou que seu partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a aprovação do Orçamento, caso ela seja confirmada na terça-feira.
– Vamos ao Supremo para que essa corte dê a última palavra. Acredito que o Supremo vai mandar que se cumpra a Constituição, ou seja, que não se pode votar o Orçamento sem antes votar os vetos – reiterou.
O risco, segundo ele, é que o Orçamento aprovado sob tais condições se torne “um instrumento frágil, que não oferece segurança jurídica e pode ser derrubado por qualquer medida liminar”.
Fonte: Agência Senado
