A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participará no dia 20 de março, das 9h às 17h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, de uma reunião para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Será o Encontro Nacional dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, e a FenaPRF se junta ao Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP) em prol dos policiais e pensionistas da Polícia Rodoviária Federal.
A PEC retira dos aposentados e pensionistas o pagamento da contribuição previdenciária, cujo substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), elimina a contribuição em cinco anos, ou seja, 20% a cada ano. A proposta do governo é de extinção em 10 anos, 10% a cada ano. E a pressão para que o Congresso aprove essa PEC é grande.
Essa luta com as constantes mudanças da Reforma da Previdência não é de hoje. Os policiais rodoviários federais aposentados e pensionistas, assim como os demais servidores de outras categorias, vêm enfrentando grandes perdas na remuneração durante suas passagens para a inatividade. Por isso, a FenaPRF destaca que está junta com o MOSAP na luta pela aprovação da PEC 555.
Fonte: Agência FenaPRF
