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A Diretoria Jurídica do SINPRF-GO, representada pelos diretores Marcelo de Azevedo e Alexandre Luiz Moura Capuci, juntamente com o Diretor Presidente Renato Antonio Borges Dias, reuniram-se neste mês com os advogados Amélio e Helen, do escritório patrono da ação dos 28,86% interposta em Goiás (ação que beneficia PRFs que entraram até 1995).
Durante a reunião, os advogados fizeram um relato do histórico da ação, colocando as dificuldades encontradas até o presente momento. Foi pontuado pela Diretoria Jurídica a necessidade de se agilizar a análise da apelação interposta pelo escritório, a qual está conclusa para julgamento desde fevereiro de 2009 pelo TRF da 1ª Região. Após análise do andamento processual, verificamos que há boas possibilidades de se reverter a decisão do juiz de 1º Grau que extinguiu a execução, uma vez que ela é contrária às decisões anteriores, além da mora da execução ter ocorrido por culpa exclusiva da União.
Também foi proposto pelo Diretor Presidente do SINPRF-GO a realização de parceria entre os escritórios envolvidos com as ações dos 28,86% (dos processos de 1995 e 2006), visando dar celeridade ao andamento das ações e unidade de decisões.
Fonte: Diretoria Jurídica.
