A Condsef solicitou e a deputada federal Andrea Zito já concordou em receber a entidade para debater formas de defender a aprovação de critérios para garantir a ascensão funcional a servidores públicos. O objetivo é aprovar a PEC 34/07, desarquivada pela deputada em 2011, que cria regras para dar possibilidade a servidores que se qualificam a ascender profissionalmente. Pela utilização inadequada, o direito a ascensão funcional passou a ser encarado apenas como trampolim para os famosos “trens da alegria” que estimulavam a proliferação de cabides de empregos.
A Condsef defende a ascensão com critérios bem definidos, justamente como a PEC 34 propõe. A Confederação concorda com a deputada Andrea Zito que trata a PEC 34 como importante para criar “ferramentas efetivas que permitam a valorização do servidor através de um sistema de carreira”.
A realização de provas seletivas com teor de dificuldade idênticas a de quem pleiteia uma vaga em concurso faria parte dos critérios de ascensão.
O tempo mínimo de atuação na administração pública também estaria entre as exigências. O importante é assegurar que todos os critérios sirvam para garantir lisura ao processo de ascensão. A deputada Andrea Zito solicitou empenho dos servidores para garantir a pressão necessária para aprovação da PEC no Congresso. A Condsef e suas filiadas não vão medir esforços para buscar a aprovação deste que é um direito que deve ser garantido.
A reunião com a deputada deve acontecer na próxima semana.
Fonte: Condsef
