A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informou que vai reunir seus diretores no período de 13 à 17 de maio.
Os principais temas discutidos durante o encontro serão:
- o Plano de Ação da Diretoria;
- a reforma do estatuto da FenaPRF;
- a lei orgânica do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e a questão da progressão funcional para o Cargo de Policial Rodoviário Federal;
- adicional noturno (PEC 339/2009)
- aposentadoria do policial por atividade de risco de vida (PLP 554/2010)
Sobre a progressão funcional, a Federação informou que já tem um encontro agendado no mesmo período com a direção geral do DPRF, cujo intuito, será buscar uma solução para o impasse gerado pelo coordenador geral de Recursos Humanos, Adriano Furtado, que, durante a última assembleia da FenaPRF, realizada em 19 de março, deixou claro em sua fala ser contra à progressão por antiguidade do policial rodoviário federal e que o acordo firmado com o Governo não era para acabar com o limitador de 50%.
A previsão de inexistência da progressão por antiguidade na minuta defendida pela Comissão do DPRF foi a principal divergência com a Comissão da FenaPRF durante os trabalhos. O DPRF entende que tem que ser dada ênfase apenas à promoção por merecimento, ignorando a regra atual que é mais benéfica ao servidor, que também progride por antiguidade. Jesus Caamaño, presidente da Comissão da FenaPRF, deixou claro que “uma solução intermediária seria reciclar o servidor que não progrediu por merecimento, mas sem tirar-lhe a possibilidade de progredir por antiguidade. Porém, o DPRF não vislumbra a possibilidade da progressão por antiguidade, apenas por merecimento, e isto não podemos aceitar”.
O que é o limitador de 50%
Previsto no art. 3º do Decreto 84669/80 este percentual permite que apenas metade dos policiais rodoviários federais progridam na carreira. Isto, além de injusto, gera muita irresignação dentro da categoria, pois, mesmo se todos ou a grande maioria dos policiais forem bem conceituados, somente a metade é que progride na carreira.
Fonte: Agência FenaPRF
