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08/05/13 - GT sobre PEC 37 realiza primeira reunião em Brasília

 A equipe técnica formada para aperfeiçoar o processo investigatório se reuniu pela primeira vez na terça-feira (07). A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, e o promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, representam o Ministério Público no grupo e estiveram presentes na reunião.

 

O grupo é formado ainda pelo Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, pelos deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana (PR-MG), pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e por representantes da polícia judiciária.

Durante a reunião, foi emitida uma nota pública. De acordo com o texto foi reconhecida a importância da construção do consenso sob as premissas da cooperação e integração entre o MP e as polícias, a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de investigação através da regulamentação e com observância aos princípios da publicidade e do controle externo da atividade do MP e polícia, e a relevância do fortalecimento institucional da atuação do MP e das polícias.

 

Fonte: CONAMP

 

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