O projeto de lei (PL 4.264/12), do Executivo, que institui a indenização de fronteira para os servidores dos departamentos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviário Federal e da Receita Federal do Brasil recebeu seis emendas na Comissão de Finanças e Tributação. O prazo para apresentação de propostas de alterações no texto na CFT expirou no dia 29 de abril.
Agora, o relator no colegiado, deputado Afonso Florence (PT-BA) emitirá parecer sobre o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho e também sobre as emendas.
O projeto, depois de aprovado pela CFT, ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso a CCJ também aprove o projeto e não haja recurso contra a decisão desse colegiado, o projeto seguira direto para o exame do Senado.
“Estamos acompanhando a tramitação do projeto e vamos pedir ao relator e à comissão que apreciem a proposta do governo com celeridade”, disse o presidente da Fenapef, Jones Borges Leal.
O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE) apresentou à Mesa Diretora da Casa requerimento para que o projeto seja apreciado em regime de urgência pelo plenário.
Fonte: DIAP
