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No dia 8 de maio de 2013, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniu novamente com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para tratar dos candidatos aprovados em todas as etapas do último concursos da PRF, mas que ainda não foram nomeados. O diretor Jurídico da FenaPRF, Jorge Falcão, debateu o assunto com o chefe de Gabinete do DPRF, José Lopes Hott Júnior, a fim de resolver o impasse dos sub judices.
O obstáculo existente para resolver o impasse está na exigência ou não de determinação expressa acerca da nomeação nas liminares obtidas nos diversos processos judiciais. Mas, de acordo com a Coordenação Geral de Recursos Humanos do DPRF, não cabe ao Departamento promover a nomeação dos candidatos aprovados, pois não existe manifestação judicial expressa nesse sentido, e a nomeação imprescinde da manifestação da Procuradoria da União acerca da força executória das decisões, limitando o seu alcance.
Em contraponto, Jorge Falcão argumentou que “as decisões liminares foram direcionadas a uma fase específica do certame, portanto, a discussão sobre a sua força executória se limita às respectivas fases do processo seletivo”.
A FenaPRF sugeriu que as discussões evoluíssem para outra instância, com poder de decisão mais elevado, para ofertar uma solução ao impasse. Para que isso seja possível, a Federação se comprometeu a encaminhar um parecer jurídico sobre a matéria para subsidiar a decisão do DPRF.
Concordando com a sugestão, José Lopes Hott Júnior, deixou claro que existe o interesse do DPRF em resolver o impasse e nomear os candidatos aprovados, caso haja manifestação favorável das demais instâncias do governo.
Diante do reduzido número de efetivos da Polícia Rodoviária Federal nos diversos estados brasileiros, a solução da matéria exige uma postura altiva e direcionada dos órgãos do governo, para dar posse aos 40 candidatos que se encontram nesta situação assim que possível, e avançar em busca do novo concurso e de novas nomeações.
Também participaram da reunião: Pedro Cavalcanti e Renato Dias, presidente e diretor Parlamentar da FenaPRF; e Luciano Leal, presidente da Comissão Nacional dos Aprovados Sub Judice Homologados no Concurso DPRF 2009.
Fonte: Agência FenaPRF
