A Condsef realizou na terça-feira, 14, mais uma reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Quinze estados (RJ, GO, MG, RO, PA, PI, PR, RS, PE, MA, SE, MS, BA, PB, TO) e o Distrito Federal participaram do encontro que debateu temas importantes da pauta dos servidores federais. O CDE aprovou a realização de mais um Dia Nacional de Lutas nos estados para o dia 12 de junho. Foram abordados também temas jurídicos e definida a entrada da Condsef como “Amicus Curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o modelo de empresas estatais de direito privado para gerir áreas essenciais do setor público como a saúde. A Condsef também deverá buscar a justiça com uma ação de paridade sobre a incidência de gratificação (GD) na aposentadoria.
A entidade vai encaminhar ainda, ao governo e às suas filiadas, documentos sobre a representatividade da Confederação em decisões favoráveis aos servidores obtidas na justiça. Uma reunião emergencial do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos deve ser convocada para discutir problemas e buscar soluções para o MI (Mandado de Injunção) 880. A Condsef vai solicitar ainda a sua assessoria jurídica a elaboração de texto técnico sobre Aglutinação de Cargos. A assessoria deve participar de uma reunião no dia 22 deste mês no Ministério do Planejamento que abordará o tema. Ainda sobre o jurídico, o CDE aprovou a realização de um encontro do setor de 29 a 31 de agosto em Brasília.
Contra a privatização do Estado – Ainda sobre ações aprovadas para combater a EBSERH e o PLP 92/07 que propõe a criação de empresas estatais de direito privado, a Condsef participa hoje e amanhã de uma ação no Congresso Nacional. Nesta terça a entidade já visitou mais de duzentos parlamentares em busca de apoio contra qualquer projeto que vise a privatização de setores essenciais para a população. O objetivo é buscar deputados e senadores contrários ao PLP 92/07 e formar uma Frente Parlamentar contra o projeto.
O CDE aprovou a realização de um plebiscito junto à base da Condsef e reafirmou a participação da entidade na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Pública. Fica recomendado que todas as filiadas participem de fóruns similares em seus estados. No próximo mês, entre os dias 7 e 9 de junho, Condsef e filiadas devem participar do IV Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. As inscrições para o seminário serão aceitas a partir do dia 15 deste mês e podem ser feitas direto no blog do Fórum: forumcatarinense.blogspot.com.br
Ainda no CDE, ficou estabelecido que as filiadas encaminhem até o dia 6 de junho os abaixo-assinados que serão entregues ao STF pedindo a anulação da Reforma da Previdência 2003. As filiadas também devem enviar representante para a reunião dos trabalhadores do Incra que vai contar com a participação também da Cnasi. Esta reunião está prevista para junho, mas ainda não há data confirmada. O CDE também aprovou demandas apresentadas pela Secretaria de Gêneros, Raças e Etnias que vão participar de atividades no próximo semestre, entre elas um seminário LGBT que deve anteceder a próxima reunião do CDE, debate sobre jovens em agosto e debate sobre raça e etnia em novembro.
Fonte: Condsef
