O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou para a última semana de junho a votação da PEC 37/11. A proposta limita o poder de investigação do Ministério Público.
O texto original da PEC, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal e só pode atuar como titular da ação penal. Delegados e promotores divergem sobre o assunto e um grupo de trabalho tenta chegar a um texto de consenso.
A votação da PEC já estava prevista para ocorrer em junho. No entanto, delegados e promotores pediram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, mais 30 dias para tentar chegar a um texto que agrade a ambos os lados. O ministro repassou a solicitação ao presidente da Câmara. “O tempo que eles precisam eles vão ter. A minha palavra está mantida Vamos votar a PEC na última semana de junho”, disse Henrique Eduardo Alves nesta manhã.
Fonte: Agência Câmara Notícias
