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As entidades que integram o Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira: Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), afinaram as ações do trabalho parlamentar para que a Câmara dos Deputados aprecie a matéria com agilidade. O PL 4.264/12, do Executivo, institui a indenização de fronteira aos servidores da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
Nesta terça-feira, dia 28, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, recebeu na sede do Sindicato o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, e o diretor Parlamentar, Renato Dias, para tratar das estratégias, da agenda e dos próximos passos do Movimento. Os representantes da Fenapef não participaram da reunião de ontem em função do acompanhamento do PLC 132/2012, em regime de urgência no Senado Federal. O PLC 132 trata das atribuições e garante maior autonomia aos delegados nos inquéritos policiais.
Segundo Sílvia de Alencar, as entidades que integram o Movimento em Defesa do Órgãos de Fronteira irão engrossar o trabalho de convencimento junto aos parlamentares para a importância da votação e da urgência na implementação da indenização para os servidores que atuam nas áreas de fronteira. “Vamos cobrar celeridade na votação do adicional de fronteira”, garantiu.
Tramitação do Adicional de Fronteira
A pedido do Sindireceita, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Mesa Diretora da Casa requerimento para que o o PL 4.264/12 seja examinado em regime de urgência pelo plenário. A medida tem por objetivo acelerar a tramitação da matéria e dispensar as exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição dos pareceres das comissões e do quorum para deliberação.
O Adicional de Fronteira já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, com substitutivo, e agora está sob a apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), cujo relator é o deputado federal Afonso Florence (PT-BA). Na CFT, o adicional de fronteira recebeu seis emendas. O relator ainda emitirá parecer sobre o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho e também sobre as emendas. O PL 4.264/12 ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso a CCJ também aprove o projeto e não haja recurso contra a decisão desse colegiado, o PL seguira direto para o votação no Senado.
Atuação da FenaPRF
Além de cobrar agilidade na aprovação do PL 4264/12, a FenaPRF tem participado de reuniões com a Secretaria-Geral da Presidência da República, em Brasília e em São Paulo; com o assessor especial do Ministro Gilberto Carvalho, no sentido de descobrir as resistências para aplicar a indenização da fronteira em cidades como Foz do Iguaçu/PR, Cascavel/PR, Dourados/MS, dentre outros entes governamentais. Neste sentido, a diretoria parlamentar da FenaPRF tem recomendado aos sindicatos estaduais, que tem alguma cidade que corre o risco de ficar de fora do PL 4264/12, para que se mobilizem em seus estados com os outros sindicatos das outras duas categorias ( Polícia Federal e Receita Federal) no sentido de articular a base parlamentar em defesa desta pauta.
Durante o encontro na sede do Sindireceita, o diretor Parlamentar, Renato Dias, destacou a importância de se construir bons argumentos, o que tem que ser feito justamente pela base e pelo sindicato local, pois “são eles que detêm as informações sólidas e imprescindíveis para a formatação desse memorial que deverá ser entregue à Ministra, dentre outras autoridades”.
O presidente Pedro Cavalcanti disse na reunião que a FenaPRF está tentando “uma audiência com a Casa Civil, contando inclusive com o apoio do SINPRF/PR [Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná] para marcar a agenda”, uma vez que a Ministra é natural do Paraná. E concluiu que este “trabalho tem que ser realizado tanto no parlamento como no governo”.
A FenaPRF já está preparando um calendário de ações em Brasília envolvendo o seu Conselho de Representantes, que deverá ser convocado no momento mais apropriado, para definir as ações que serão desencadeadas em prol da aprovação do PL 4264/12.
Fonte: Agência FenaPRF
