Senado prioriza nesta semana a votação de reivindicações manifestadas pela sociedade. São três propostas que poderão ser votadas durante a semana: a instituição de passe livre estudantil em todo o País (PLS 248/2013), a “Ficha Limpa” para preenchimento de cargos e funções comissionadas no serviço público (PEC 6/2012) e, por fim, a destinação de recursos de royalties do petróleo para a educação e a saúde (PLC 41/2013).
Outros destaques
Paralelamente, caso a pauta não seja trancada por medida provisória, os senadores devem avançar no calendário definido pelo Colégio de Líderes para votação de matérias de iniciativa dos próprios parlamentares.
Assim, pode ser votado nesta terça-feira (2) o projeto que disciplina o repasse das gorjetas e a inclusão da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional. As duas matérias são os primeiros itens da ordem do dia.
Também pode ser votada a prestação anual de contas ao Senado dos dirigentes das agências reguladoras e a criação de vários tribunais.
Outra proposta que poderá ser incluída na pauta após votação na Comissão de Constituição e Justiça é a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLS 244/2013).
Fonte: DIAP
