O site PT divulgou um vídeo nesta quarta-feira no qual o presidente da legenda, Rui Falcão, conclama a militância petista a preparar uma mobilização em defesa do plebiscito sobre a reforma política. Após a advertência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que não se pode realizar a consulta sem o esclarecimento da população, Falcão não disse se o plebiscito deve ou não ser realizado este ano. Mesmo com a indecisão do Congresso sobre a proposta da presidente Dilma Rousseff, o petista diz que não há prazo nem dificuldade técnica que impeça a realização da consulta popular.
- Não há prazo, nenhuma dificuldade técnica, a nosso ver, que impeça a realização desse plebiscito - diz Falcão no vídeo.
Segundo o presidente do PT, as pessoas que foram às ruas se manifestar nas últimas semanas clamavam por uma reforma política.
- Ela (presidente Dilma) quer ouvir agora a população. Sensível à chamada voz das ruas, ela escutou as demandas que vinham da população, e agora ela sugere ao Congresso Nacional que ouça o povo na rua. E a maneira de ouvir o povo na rua é fazer o plebiscito da reforma política - disse o presidente do PT.
Renan: prazo do TSE é exercício
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou de "exercício" o prazo de 70 dias dado pelo TSE para a realização do plebiscito sobre reforma política.
— Defendo o plebiscito, mas sinceramente não sabemos se ele será aprovado. O que o TSE, por meio da ministra Cármen Lúcia, colocou foi que, aprovado o decreto-legislativo, eles precisariam daquele prazo mínimo, mas é uma hipótese, um raciocínio — disse Renan, acrescentando:
— Tudo que vier no sentido de aprovar a reforma política, para mudar a política no Brasil, tem que ser recebido de braços abertos. O prazo dela foi um exercício a partir da aprovação do decreto.
Ontem o TSE informou que precisa de um prazo mínimo de 70 dias para organizar um plebiscito sobre a reforma política. Segundo o tribunal, o prazo começa a contar a partir do início imediato das providências necessárias para fazer a consulta - ou seja, apenas depois que o Congresso aprovar a realização do plebiscito.
A Constituição determina que qualquer alteração na legislação eleitoral precisa ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência para valer no próximo pleito. Como a eleição de 2014 vai ser realizada em 5 de outubro, há um prazo de três meses para que mudanças sejam feitas. Isso significa que, caso o plebiscito seja feito em setembro, o Congresso terá menos de um mês para votar as propostas.
O texto, assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também chama a atenção para o risco de um plebiscito que não tenha validade na eleição seguinte, o que poderia levar à sua própria deslegitimação.
"A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre o qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular", diz o texto.
Fonte: O Globo
