Nos dias 30 e 31 de julho ocorreu em Lisboa, Portugal, a 1ª Reunião da OIP – Organização Internacional de Entidades Representativas de Policiais da Língua Portuguesa. O presidente do SINPRF/RS e Diretor Financeiro da FenaPRF, Deolindo Paulo Carniel, representou o ente federativo no evento.
A OIP foi criada no mês de janeiro de 2013 através de uma iniciativa do Sindicato Nacional da Polícia (Portugal) e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, objetivando uma integração entre as entidades representativas das polícias de língua portuguesa. Dentre os temas suscitados na criação, estava a possibilidade de discutir as políticas governamentais nos países membros, bem como os impactos da atual crise mundial nas forças policiais e alternativas para promover uma maior integração dos países africanos de língua portuguesa na entidade, discutindo, assim, os direitos aos trabalhadores policiais.
Durante o encontro estiverem presentes representantes de seis países (Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné-Bissau). Na oportunidade, foi realizada a primeira reunião deliberativa da entidade, com a aprovação do estatuto e eleição da diretoria – gestão 2013/2016. Na pauta, foram analisadas as formas de manutenção da entidade com mensalidades e acordos de cooperação internacional com outras polícias e também com a adesão de outras entidades.
Na ocasião também foi apresentado o modelo de polícia única adotado em Portugal, com jornada de trabalho de 36 horas semanais, em escala máxima de 12 horas, sendo que os policiais não tem direito a greve. Foi informado que com a crise econômica atual foram cortados 13º salários e férias dos policiais, além da fixação de idade mínima para aposentadoria em 55 anos e aumento da carga tributária. Existem ainda projetos para diminuir os direitos dos trabalhadores como reforma previdenciária e aumento da jornada de trabalho.
Já nos países africanos, a polícia ainda é extremamente militarizada, sem a possibilidade de associação sindical e também sem direito a greve, havendo apenas associações formadas por policiais aposentados.
Ao final do encontro, ficou acordada uma tentativa de aproximação com as demais organizações da União Europeia, visando assegurar a manutenção de direitos mínimos aos trabalhadores policiais e visando também uma ampliação nas garantias já existentes. A OIP defende a desmilitarização das polícias, sendo, portanto, esse o requisito primeiro para ingressar na organização. Até o próximo encontro, previsto para 2014, no continente africano, não haverá o pagamento de mensalidades.
A participação da FenaPRF na OIP reafirma a importância de integração e a busca da atual gestão em conhecer outros modelos de política de garantias de direitos aos operadores de segurança pública e a ampliação das políticas de participação em organismos internacionais.
Fonte: Agência FenaPRF
