A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), enviou um ofício para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando uma audiência para dar seguimento ao debate sobre o PLC 47/2013, que trata da indenização para os servidores em exercício nas unidades de fronteira, vinculados à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, incluindo os policiais rodoviários federais. O ofício foi enviado na última quarta-feira (21) através da diretoria parlamentar da FenaPRF e do presidente Pedro Cavalcanti.
Segundo o próprio ministro, o momento ideal para a realização de uma audiência junto à Casa Civil, seria após a aprovação do projeto por parte do Senado, restando apenas a sanção presidencial no Palácio do Planalto. Justifica-se então o caráter de urgência da audiência no Ministério da Justiça e na Casa Civil em prol da contemplação de todas as unidades localizadas na zona fronteiriça. A FenaPRF agradeceu o apoio e atenção do ministro Cardozo e está aguardando sua resposta para dar sequência ao assunto.
O projeto que cria a indenização de fronteira só foi encaminhado ao Congresso Nacional após intensa mobilização conjunta da FenaPRF, Sindireceita e Fenapef junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. No início de 2012, as três categorias lançaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira”, que chamou a atenção da sociedade e das autoridades para a urgência e relevância na aprovação do adicional, que tem o objetivo de incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham na fiscalização dessas áreas. “Pretendemos continuar unidos frente a temas comuns, a união de forças é sempre fundamental para novas conquistas e estaremos sempre lutando pelo melhor para nossos servidores”, afirmou o presidente Pedro Cavalcanti.
Fonte: Agência FenaPRF
