Policiais rodoviários federais (PRFs), policiais federais e funcionários da Receita Federal em Santa Catarina fizeram uma mobilização, nesta quarta-feira (27), no trevo que une as BRs 163 e 280, em Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste de Santa Catarina, fronteira com a Argentina.
O manifesto, pelo fim da morosidade na regulamentação da Indenização de Fronteira, foi organizado pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de SC (SINPRF-SC).
O Brasil conta com pouco mais de 1,5 mil PRFs, PFs e analistas da Receita, distribuídos em apenas 59 postos da PRF, 31 da Receita Federal e 18 da PF, trabalhando diuturnamente na fiscalização de 16,8 mil quilômetros de fronteiras. Em Santa Catarina, são apenas 40 PRFs atuando na região de Dionísio Cerqueira.
O efetivo é insuficiente para controlar a entrada e saída de pessoas, mercadorias e veículos por todo o país e compromete a repressão e a fiscalização de ilícitos transfronteiriços, o controle de migração, importações e exportações, socorro às vítimas de acidentes e controle de trânsito nas rodovias, fiscalização de mercadorias controladas, atendimento ao turista, combate ao tráfico de seres humanos e aos crimes ambientais.
A Lei nº 12.855/2013, que institui a indenização de fronteira, foi aprovada pelo Governo Federal, mas mesmo depois de sancionada, permanece sem efeitos práticos, devido à inércia do governo em definir quais municípios serão contemplados.
Em Santa Catarina, o pleito pela indenização de fronteira é dos municípios de Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Chapecó, Maravilha, Xanxerê, Joaçaba, Concórdia, Água Doce, Campos Novos.
Fonte: SINPRF-SC
