O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se reuniu na última quinta-feira, dia 13 de fevereiro com representantes do Fórum de Entidades do Serviço Público Federal para debater os eixos da Campanha Salarial Unificada 2014, que reúne as principais reivindicações comuns dos servidores públicos federais.
Os sindicalistas apresentaram ao presidente da Câmara a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Unificada 2014 e solicitaram apoio do Poder Legislativo em votações de matérias de interesse do funcionalismo. Entre os temas destacados estavam a PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária de servidores aposentados, instituída pela Reforma da Previdência de 2003, e os projetos que tratam do direito de manifestação coletiva e do direito de greve.
Os representantes classistas também frisaram preocupação com projetos que cerceiam o direito de livre manifestação. Na avaliação deles, o parlamento precisa tomar cuidado para não enquadrar manifestações pacíficas e legítimas como atos criminosos.
Reunião periódica e diálogo com o Planejamento
Sensível aos pleitos, Henrique Eduardo Alves propôs a realização de uma audiência pública no Congresso para debater as reivindicações do funcionalismo junto a representantes do Governo Federal. Ele também se comprometeu a falar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para solicitar que ela esteja presente neste evento, possibilitando o debate direto dela com os servidores. “Irei me reunir com a ministra na terça-feira (18) e colocarei o diálogo com vocês na pauta”.
Para garantir o avanço do debate e também visando aproximar o movimento sindical da Câmara dos Deputados, os sindicalistas sugeriram a Henrique Eduardo Alves a criação de uma agenda periódica para diálogo com os representantes de classe. O presidente da Câmara disse ter gostado da ideia, comprometendo-se a trabalhar para que novas reuniões ocorram mensalmente.
Pauta conjunta
Vale destacar novamente os eixos da Campanha Salarial Unificada 2014:
1) política salarial permanente; 2) paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; 3) definição de data-base; 4) repúdio a reformas que retirem direitos dos trabalhadores; 5) retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; 6) paridade de benefícios entre os três poderes; 7) cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação; e 8) antecipação, para 2014, da parcela de reajuste de 2015.
Com informações da Assessoria de Imprensa do SINPECPF
